{"id":14299,"date":"2023-05-10T15:07:38","date_gmt":"2023-05-10T18:07:38","guid":{"rendered":"https:\/\/revidigital.ielusc.br\/?p=14299"},"modified":"2023-05-10T15:07:40","modified_gmt":"2023-05-10T18:07:40","slug":"pl-2630-acende-debates-sobre-direitos-digitais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/revidigital.ielusc.br\/index.php\/2023\/05\/10\/pl-2630-acende-debates-sobre-direitos-digitais\/","title":{"rendered":"PL 2630 acende debates sobre direitos digitais"},"content":{"rendered":"\n<p><em>Big Techs tem se esfor\u00e7ado para a n\u00e3o aprova\u00e7\u00e3o da regula\u00e7\u00e3o das plataformas digitais, atitude escancara a problem\u00e1tica dos monop\u00f3lios digitais<\/em><\/p>\n\n\n\n<p><\/p>\n\n\n\n<p><strong><em>Por: B\u00e1rbara Siementkowski e Malu da Silva<\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>\u201cUma luta de Golias contra Davi\u201d, foi assim que Gyssele Mendes, mestra em comunica\u00e7\u00e3o e coordenadora de comunica\u00e7\u00e3o pelo Coletivo Intervozes, descreveu a rela\u00e7\u00e3o entre as plataformas digitais e os usu\u00e1rios. A regula\u00e7\u00e3o das plataformas digitais virou um assunto urgente para as pessoas e emergente na m\u00eddia nas \u00faltimas semanas. Entre limita\u00e7\u00f5es e avan\u00e7os, o processo de regulariza\u00e7\u00e3o se torna uma importante etapa para equilibrar esta \u201cguerra\u201d entre os grandes monop\u00f3lios digitais e os usu\u00e1rios que veem sua vida transformada e centrada pelas redes sociais.<\/p>\n\n\n\n<p>De acordo com a an\u00e1lise &#8220;Tend\u00eancias de Social Media 2023&#8221;, da Comscore, <strong>o Brasil \u00e9 o terceiro pa\u00eds que mais consome redes sociais<\/strong> em todo o mundo. S\u00e3o 131,5 milh\u00f5es de usu\u00e1rios brasileiros conectados. Entre eles est\u00e1 Dona Sueli Bezerra, que utiliza o smartphone no seu dia a dia. Mas, a costureira de 62 anos nem sempre viveu em um mundo conectado.\u00a0<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image size-full\"><img decoding=\"async\" loading=\"lazy\" width=\"2560\" height=\"1920\" src=\"https:\/\/revidigital.ielusc.br\/wp-content\/uploads\/2023\/05\/pl2630-dona-sueli-em-sua-sala-de-costura-scaled.jpg\" alt=\"\" class=\"wp-image-14301\" srcset=\"https:\/\/revidigital.ielusc.br\/wp-content\/uploads\/2023\/05\/pl2630-dona-sueli-em-sua-sala-de-costura-scaled.jpg 2560w, https:\/\/revidigital.ielusc.br\/wp-content\/uploads\/2023\/05\/pl2630-dona-sueli-em-sua-sala-de-costura-1536x1152.jpg 1536w, https:\/\/revidigital.ielusc.br\/wp-content\/uploads\/2023\/05\/pl2630-dona-sueli-em-sua-sala-de-costura-2048x1536.jpg 2048w\" sizes=\"(max-width: 2560px) 100vw, 2560px\" \/><figcaption>Dona Sueli em sua sala de costura, em Joinville. Cr\u00e9ditos: B\u00e1rbara Adriana Siementkowski.\n<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n<p>Dona Sueli nasceu em Ituporanga em 1961 e quando crian\u00e7a n\u00e3o tinha acesso a energia el\u00e9trica. Naquele tempo era apenas a luz de querosene, um pequeno r\u00e1dio e as cartas que recebiam que mantinha ela e sua fam\u00edlia conectados com o mundo.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>\u201cO pai tinha um r\u00e1dio, alguns dias escut\u00e1vamos o jornal e aos domingos acompanh\u00e1vamos a missa. Mas n\u00e3o escut\u00e1vamos m\u00fasica, nem outras coisas. A pilha era muito cara, ent\u00e3o s\u00f3 o pai que mexia no radinho\u201d, lembra.<\/p>\n\n\n\n<p>Um mundo bem diferente do que aquele que hoje ela carrega na palma da m\u00e3o, em seu smartphone. Para ela, antes de ter o acesso a internet a vida tinha seu encanto nas coisas simples.<\/p>\n\n\n\n<p>\u201cEra uma vida saud\u00e1vel, t\u00ednhamos uma inoc\u00eancia, n\u00e3o tinha maldade. Sub\u00edamos nos p\u00e9s de \u00e1rvores, coloc\u00e1vamos as melancias no rio para gelar, era tudo \u00e0 vontade. A gente n\u00e3o trancava a casa, a gente saia na rua e n\u00e3o tinha medo. \u00c9ramos felizes\u201d, declara.<\/p>\n\n\n\n<p>Foi quando veio para Joinville que ela teve contato com televis\u00e3o, internet e seu celular, o qual descreveu carinhosamente de tijolinho. \u201cMeu primeiro celular era um quadradinho e tinha uma anteninha, servia apenas para ligar e mandar mensagem, hoje a gente faz tudo nele\u201d, diz.<\/p>\n\n\n\n<p>Assim como os outros 131 milh\u00f5es de usu\u00e1rios, Dona Sueli faz de tudo na internet hoje, usa redes sociais para se comunicar, aprende sobre costura no Google, conversa com suas clientes pelo WhatsApp, paga suas contas e se mant\u00e9m conectada. As plataformas transformaram a vida dela, mudaram seu estilo de vida e facilitaram muitas coisas, segundo a costureira. Mas, esse novo estilo de vida, tamb\u00e9m acompanha medos e receios.<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image size-full\"><img decoding=\"async\" loading=\"lazy\" width=\"2560\" height=\"1920\" src=\"https:\/\/revidigital.ielusc.br\/wp-content\/uploads\/2023\/05\/pl2630-dona-sueli-mexendo-em-seu-celular-scaled.jpg\" alt=\"\" class=\"wp-image-14302\" srcset=\"https:\/\/revidigital.ielusc.br\/wp-content\/uploads\/2023\/05\/pl2630-dona-sueli-mexendo-em-seu-celular-scaled.jpg 2560w, https:\/\/revidigital.ielusc.br\/wp-content\/uploads\/2023\/05\/pl2630-dona-sueli-mexendo-em-seu-celular-1536x1152.jpg 1536w, https:\/\/revidigital.ielusc.br\/wp-content\/uploads\/2023\/05\/pl2630-dona-sueli-mexendo-em-seu-celular-2048x1536.jpg 2048w\" sizes=\"(max-width: 2560px) 100vw, 2560px\" \/><figcaption>Dona Sueli mexendo em seu smartphone, que hoje faz parte de sua vida. Cr\u00e9ditos: B\u00e1rbara Adriana Siementkowski.\n<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n<p>\u201cAcho que o maior receio \u00e9 as pessoas invadirem sua privacidade, entrarem na sua conta e tirarem o dinheiro. Mas tem muitas coisas boas tamb\u00e9m, por exemplo, eu aprendo novas coisas sobre costura, acabamento, molde que eu n\u00e3o sabia\u201d, relata.<\/p>\n\n\n\n<p>Para ela, a cria\u00e7\u00e3o de leis para regulamentar as plataformas pode ser positivo. \u201cEu acredito que se tem leis que estabelecem o que pode e o que n\u00e3o pode, a gente se sente mais seguro. At\u00e9 porque tem muitas coisas que eu tenho medo de abrir. Muitas mensagens que eu recebo no celular eu n\u00e3o abro antes de perguntar pro meu filho\u201d, diz Dona Sueli.<\/p>\n\n\n\n<p>O medo que ela e muitos usu\u00e1rios sentem, refletem a experi\u00eancia obscura que se tem quando navegamos nas plataformas digitais e entregamos nossa vida na m\u00e3o das grandes empresas como Google, Meta e Twitter.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Afinal, porque recebemos aquele an\u00fancio? Como eles sabem o que eu preciso comprar? De que forma armazenam meus dados? A resposta para essas perguntas n\u00e3o s\u00e3o claras, muito menos transparentes.<\/p>\n\n\n\n<p>Nesse sentido, a regulariza\u00e7\u00e3o tornou-se um movimento necess\u00e1rio no mundo, que divide opini\u00f5es no Brasil e \u00e9 alvo de ataques pelas Big Techs. Por que ser\u00e1?<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Regula\u00e7\u00e3o das plataformas digitais: o que \u00e9 o PL 2630 e o que aconteceu at\u00e9 o momento?<\/h2>\n\n\n\n<ul><li>Conforme explica Gyssele, a regula\u00e7\u00e3o significa estabelecer um conjunto de leis, princ\u00edpios, direitos e deveres para atua\u00e7\u00e3o das plataformas no Brasil, ou seja, mecanismos de transpar\u00eancia, de processos, dizer o que as plataformas podem ou n\u00e3o podem fazer dentro dos seus ambientes.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<blockquote class=\"wp-block-quote\"><p><em>Pensando que essas plataformas vem ocupando um papel cada vez mais central na constru\u00e7\u00e3o da sociedade, a regulariza\u00e7\u00e3o vem em uma ideia de limitar o poder imenso delas. A gente sabe que hoje elas ocupam um papel central na sociedade contempor\u00e2nea, elas estabelecem mapas de condutas sociais. Elas ajudam a construir o \u2018tecido\u2019 social\u201d<\/em>,<\/p><cite><em>explica Gyssele<\/em>.<\/cite><\/blockquote>\n\n\n\n<ul><li>Em 2014 foi aprovada <a href=\"https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/_ato2011-2014\/2014\/lei\/l12965.htm\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">a lei n\u00ba 12.965<\/a>, mais conhecida como Marco Civil da Internet.<\/li><li>O Marco Civil \u00e9 considerado uma das leis pioneiras para regula\u00e7\u00e3o da internet e <strong>\u00e9 a primeira legisla\u00e7\u00e3o do Brasil<\/strong> que estabelece princ\u00edpios e garantias de direitos e deveres do uso da internet no Brasil.<\/li><li>J\u00e1 em 2020 h\u00e1 a apresenta\u00e7\u00e3o no congresso do Projeto de Lei (PL) 2630, conhecido como PL das Fake News, com o objetivo de principalmente combater a desinforma\u00e7\u00e3o.<\/li><li>Diferente do PL 2630 que <strong>trata de um assunto espec\u00edfico<\/strong>, o Marco Civil trata de <strong>quest\u00f5es amplas ou \u201cgerais\u201d<\/strong> relacionadas ao uso da internet.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<blockquote class=\"wp-block-quote\"><p><em>\u00c9 como se o PL 2630 tratasse de uma pequena parte do Marco Civil da Internet, no caso, <\/em><strong><em>ele vai focar em plataformas digitais<\/em><\/strong><em>, que s\u00e3o as redes sociais, mecanismos de busca e servi\u00e7os de mensagens privadas\u201d, <\/em><\/p><cite><em>esclarece Gyssele.<\/em><\/cite><\/blockquote>\n\n\n\n<ul><li>Outra mudan\u00e7a \u00e9 que, no decorrer dos anos, at\u00e9 chegarmos em 2023, o PL 2630 passou por v\u00e1rias modifica\u00e7\u00f5es. O texto que se tem hoje \u00e9 bem diferente daquele apresentado em 2020 e atualmente ele <strong>\u00e9 um projeto voltado para regular as plataformas<\/strong> e n\u00e3o um projeto voltado especificamente para a quest\u00e3o da desinforma\u00e7\u00e3o, como era conhecido antes (PL das Fake News).<\/li><li>No dia 25 de abril o PL 2630 teve regime de urg\u00eancia aprovado pela C\u00e2mara de Deputados, entretanto no dia 3 de maio, o presidente da C\u00e2mara, Arthur Lira (PP)<a href=\"https:\/\/www.camara.leg.br\/noticias\/957823-lira-adia-votacao-do-projeto-das-fake-news-acompanhe\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\"> adiou a vota\u00e7\u00e3o a pedido do relator do projeto Orlando Silva <\/a>(PCdoB), que pediu mais tempo para ajustar o texto e incluir as sugest\u00f5es recebidas.<\/li><li>A proposta ainda n\u00e3o tem data para ser votada novamente.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-embed is-type-video is-provider-youtube wp-block-embed-youtube wp-embed-aspect-16-9 wp-has-aspect-ratio\"><div class=\"wp-block-embed__wrapper\">\n<iframe loading=\"lazy\" title=\"Lira adia vota\u00e7\u00e3o do PL das Fake News a pedido do relator - 02\/05\/23\" width=\"800\" height=\"450\" src=\"https:\/\/www.youtube.com\/embed\/wkLBFO5J95E?feature=oembed\" frameborder=\"0\" allow=\"accelerometer; autoplay; clipboard-write; encrypted-media; gyroscope; picture-in-picture; web-share\" allowfullscreen><\/iframe>\n<\/div><\/figure>\n\n\n\n<p><\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quais s\u00e3o os principais pontos do PL 2630?<\/h2>\n\n\n\n<ul><li>As plataformas devem trabalhar para <strong>remover conte\u00fados que espalham discurso de \u00f3dio, fake news e desinforma\u00e7\u00f5es<\/strong>, tudo dentro dos termos e pol\u00edticas de uso que v\u00e3o de acordo com a legisla\u00e7\u00e3o nacional. O PL tamb\u00e9m visa impedir a censura no ambiente online e a aplica\u00e7\u00e3o discriminat\u00f3ria de termos de uso pelos provedores.<\/li><li>Transpar\u00eancia: se aprovado, o projeto de lei estabelece que os provedores devem ter <strong>transpar\u00eancia na aplica\u00e7\u00e3o dos termos de uso<\/strong> contra os usu\u00e1rios. Os processos atuais s\u00e3o desconhecidos e atuam de maneira fechada e unilateral.\u00a0<\/li><li>Contas falsas e rob\u00f4s: os provedores dever\u00e3o proibir contas falsas e automatizadas (geridas por rob\u00f4s). De acordo com o texto, em caso de den\u00fancias que v\u00e3o contra os termos de uso da plataforma, as empresas devem requerer dos respons\u00e1veis a identifica\u00e7\u00e3o, normalmente feita por meio de documentos de identidade.\u00a0<\/li><li>Remo\u00e7\u00e3o de conte\u00fados: os usu\u00e1rios dever\u00e3o ser notificados em caso de den\u00fancia ou de aplica\u00e7\u00e3o de medida por conta da lei. Por\u00e9m, eles n\u00e3o precisar\u00e3o ser notificados em casos de dano imediato de dif\u00edcil repara\u00e7\u00e3o; para seguran\u00e7a da informa\u00e7\u00e3o ou do usu\u00e1rio; de viola\u00e7\u00e3o a direitos de crian\u00e7as e de adolescentes; de crimes previstos na Lei do Racismo; ou de grave comprometimento da usabilidade, integralidade ou estabilidade da aplica\u00e7\u00e3o.<\/li><li>Publicidade: todo o tipo de conte\u00fado pago em redes sociais <strong>deve ser identificado<\/strong>, inclusive quando for de propagandas com fins pol\u00edticos e eleitorais.\u00a0<\/li><li>San\u00e7\u00f5es: empresas que descumprirem as medidas ficar\u00e3o sujeitas a advert\u00eancia e multa de at\u00e9 10% do faturamento do grupo econ\u00f4mico no Brasil no seu \u00faltimo exerc\u00edcio.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Por que as Big Techs s\u00e3o contra o PL 2630?<\/h2>\n\n\n\n<ul><li>Em abril de 2023, o Laborat\u00f3rio de Estudos de Internet e M\u00eddias Sociais da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), publicou um estudo intitulado \u201c<a rel=\"noreferrer noopener\" href=\"https:\/\/uploads.strikinglycdn.com\/files\/2cab203d-e44d-423e-b4e9-2a13cf44432e\/A%20guerra%20das%20plataformas%20contra%20o%20PL%202630%20-%20NetLab%20UFRJ,%20Abril%202023.pdf\" target=\"_blank\">A Guerra das Plataformas contra o PL 2630<\/a>\u201d.<\/li><li>Segundo o estudo, o Google, a Meta (Facebook, Instagram e WhatsApp), o Spotify e o Brasil Paralelo publicaram e veicularam an\u00fancios contra o PL 2630, contrariando as pr\u00f3prias pol\u00edticas e termos de uso. O estudo caracterizou a atitude como abuso de poder.<\/li><li>O abuso de poder se d\u00e1 pela tentativa de impactar a opini\u00e3o p\u00fablica e a opini\u00e3o dos parlamentares contra o PL, \u00e0s v\u00e9speras da vota\u00e7\u00e3o.<\/li><li>Ainda segundo o estudo, as plataformas usam o que podem para tentar impedir a vota\u00e7\u00e3o do PL, pois<strong> o que est\u00e1 em jogo s\u00e3o os bilh\u00f5es arrecadados em publicidades e an\u00fancios que hoje possuem pouca ou nenhuma transpar\u00eancia de como funcionam nestas plataformas.<\/strong> Ou seja, esta restri\u00e7\u00e3o e falta de transpar\u00eancia deixa os usu\u00e1rios totalmente \u00e0 merc\u00ea dos interesses econ\u00f4micos das plataformas, que nada mais s\u00e3o do que empresas privadas com imenso poder na constru\u00e7\u00e3o do \u201ctecido social\u201d, como disse Gyssele.<\/li><li>Na \u00faltima quinta-feira (27), o Google divulgou uma <a href=\"https:\/\/blog.google\/intl\/pt-br\/novidades\/iniciativas\/como-o-pl-2630-pode-piorar-a-sua-internet\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">carta aberta<\/a> contra o PL 2630\/2020. De acordo com a Big Tech, o projeto traz s\u00e9rias amea\u00e7as \u00e0 liberdade de express\u00e3o.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<blockquote class=\"wp-block-quote\"><p><em>O PL 2630 vai acabar favorecendo quem produz desinforma\u00e7\u00e3o ao limitar a aplica\u00e7\u00e3o pelas plataformas de suas pol\u00edticas e termos de uso, inclusive para determinadas contas de interesse p\u00fablico, e ao \u201cblindar\u201d a remo\u00e7\u00e3o de conte\u00fado produzido por \u201cqualquer empresa constitu\u00edda no Brasil para fins jornal\u00edsticos\u201d. <\/em><\/p><cite><em>(Google)<\/em><\/cite><\/blockquote>\n\n\n\n<ul><li>O estudo apontou que, entre as atitudes tomadas pelo Google <strong>est\u00e1 a busca que resulta em sites enviesados e hiper partid\u00e1rios<\/strong> quando pesquisado pelo PL 2630. Por exemplo, o \u201cBoletim da Liberdade&#8221;, de propriedade do ex-deputado Paulo Ganime (NOVO), aparece como resultado na primeira p\u00e1gina de pesquisa. Paulo Ganime est\u00e1 em campanha aberta contra a aprova\u00e7\u00e3o do PL.<\/li><li>Um dos an\u00fancios do pr\u00f3prio Google intitulava o PL como \u201cPL da Censura\u201d, nome dado ao PL 2360 pelos opositores \u00e0 regulamenta\u00e7\u00e3o.<\/li><li>Por mais que o Google direcione as pesquisas para termos como \u201cPL da Censura\u201d, o estudo mostrou atrav\u00e9s de ferramentas como Semrush, que analisa os resultados de busca do Google, <strong>que o termo \u201cPL da Censura\u201d n\u00e3o era o termo mais utilizado para pesquisar pelo assunto<\/strong>. Ou seja, o Google estaria induzindo negativamente a percep\u00e7\u00e3o do usu\u00e1rio atrav\u00e9s do termo usado pela oposi\u00e7\u00e3o ao projeto.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<ul><li>O Spotify veiculou an\u00fancios do Google contra o PL. Por\u00e9m, no termo de uso do Spotify, a plataforma afirma que n\u00e3o permite conte\u00fados pagos que tratem de temas pol\u00edticos.<\/li><li>Assim como outras plataformas, o Spotify n\u00e3o possui uma biblioteca de an\u00fancios onde seja poss\u00edvel ver, de forma transparente, relat\u00f3rios das publicidades veiculadas. Portanto, <strong>n\u00e3o h\u00e1 como medir quantas pessoas foram impactadas pelo an\u00fancio do Google, contra o PL<\/strong>, veiculado na maior plataforma de streaming de m\u00fasica do mundo.<\/li><li>Por fim, o estudo ressalta que em 2023, a publicidade digital brasileira movimentou R$32,4 bilh\u00f5es. Enquanto que a publicidade em todos os outros meios de comunica\u00e7\u00e3o foi de R$13,6 bilh\u00f5es.<\/li><li>O faturamento com an\u00fancios \u00e9 a principal fonte de lucro das plataformas, e n\u00e3o h\u00e1 como saber quanto deste faturamento prov\u00e9m de an\u00fancios irregulares ou t\u00f3xicos.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<blockquote class=\"wp-block-quote\"><p><em>O problema \u00e9 a falta de regula\u00e7\u00e3o que <\/em><strong><em>cria uma assimetria regulat\u00f3ria<\/em><\/strong><em> na qual 2\/3 do total do mercado publicit\u00e1rio (referente a publicidade digital) n\u00e3o obedecem a nenhuma regra, restri\u00e7\u00e3o ou obriga\u00e7\u00e3o de transpar\u00eancia, deixando anunciantes e consumidores vulner\u00e1veis aos interesses econ\u00f4micos das plataformas. An\u00fancios <\/em><strong><em>promovendo compra de armas, golpes de estado e fraudes financeiras podem facilmente ser veiculados nas plataformas<\/em><\/strong><em>, que ganham dinheiro tamb\u00e9m com esse tipo de publicidade t\u00f3xica.\u201d <\/em><\/p><cite><em>(estudo A Guerra das Plataformas contra o PL 2630)<\/em><\/cite><\/blockquote>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como o governo est\u00e1 lidando com o processo?<\/h2>\n\n\n\n<ul><li>De acordo com a mestra em comunica\u00e7\u00e3o e coordenadora de comunica\u00e7\u00e3o pelo Coletivo Intervozes, Gyssele Mendes, \u00e9 positivo os esfor\u00e7os do governo Lula de estar envolvido no processo. Mas para ela, o processo est\u00e1 acelerado.\u00a0<\/li><li>Ap\u00f3s a tentativa de golpe do dia 8 de janeiro ter sido articulada via redes sociais, a regula\u00e7\u00e3o das plataformas se tornou uma agenda urgente para o governo. Entretanto, Gyssele alerta sobre a import\u00e2ncia do debate amplo.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<blockquote class=\"wp-block-quote\"><p><em>O que a gente tem pedido \u00e9 para discutir mais sobre, fazer audi\u00eancia p\u00fablica. Aprofundar mais os debates que precisam ser feitos antes que a gente saia dando canetadas em projetos e medidas provis\u00f3rias pelo executivo. E a gente v\u00ea um certo desespero do governo de querer legislar logo sobre essa quest\u00e3o, mas <\/em><strong><em>a gente n\u00e3o pode achar solu\u00e7\u00f5es simplistas para uma causa t\u00e3o complexa<\/em><\/strong><em>\u201d,<\/em><\/p><cite><em>explica<\/em> Gyssele.<\/cite><\/blockquote>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quais os principais pontos de aten\u00e7\u00e3o?<\/h2>\n\n\n\n<p>Gyssele declara que h\u00e1 algumas problem\u00e1ticas que precisam ser resolvidas. Uma delas \u00e9 a quest\u00e3o da remunera\u00e7\u00e3o do jornalismo pelas plataformas e os direitos autorais. Se tem defendido, como sociedade civil atrav\u00e9s de coletivos, que se crie um outro texto para tratar desta quest\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<blockquote class=\"wp-block-quote\"><p><em>\u00c9 uma quest\u00e3o muito delicada, que vai exigir muito mais debate. Ent\u00e3o a nossa defesa tem sido em torno de tirar esse ponto deste texto (do PL 2630) e focar nas plataformas digitais\u201d<\/em><\/p><\/blockquote>\n\n\n\n<ul><li>Em nota, o coaliza\u00e7\u00e3o Direito das Redes (CDR) &#8211; uma rede de entidades que re\u00fanem mais de 50 organiza\u00e7\u00f5es acad\u00eamicas e da sociedade civil, em prol dos direitos digitais &#8211; <a href=\"https:\/\/direitosnarede.org.br\/2023\/04\/12\/a-democracia-brasileira-deve-assumir-um-papel-ativo-na-regulacao-das-plataformas-digitais\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">exp\u00f4s 10 pontos importantes para an\u00e1lise. <\/a>\u00a0<\/li><li>Entre os pontos, o CDR tamb\u00e9m defende que o debate sobre os direitos autorais e a remunera\u00e7\u00e3o do jornalismo <strong>deve ser aprofundado em norma pr\u00f3pria.<\/strong><\/li><li>Al\u00e9m disso, as entidades tamb\u00e9m levantam problem\u00e1ticas relacionadas \u00e0 <strong>imunidade parlamentar prevista no PL 2630<\/strong>, que estende a imunidade parlamentar para as plataformas digitais. Segundo a nota lan\u00e7ada pelo CDR,<em> \u201cas disposi\u00e7\u00f5es sobre Imunidade Parlamentar criam diferentes categorias de usu\u00e1rios, ao conceder privil\u00e9gios sem limites para\u00a0 pol\u00edticos, que s\u00e3o tratados com\u00a0 usu\u00e1rios \u201csuperiores\u201d,\u00a0 ainda que descumpram sistematicamente os termos de uso e a regula\u00e7\u00e3o.\u201d<\/em><\/li><li>A <strong>rastreabilidade<\/strong> tamb\u00e9m \u00e9 uma quest\u00e3o que preocupa os coletivos quando analisada em outros cen\u00e1rios. Gyssele explica que nas m\u00e3os de um governo autorit\u00e1rio, a rastreabilidade pode ser usada como ferramenta de persegui\u00e7\u00e3o contra ativistas e movimentos sociais.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<blockquote class=\"wp-block-quote\"><p><em>Ao mesmo tempo que \u00e9 muito positivo saber quem criou ou quem est\u00e1 espalhando conte\u00fados nocivos, como por exemplo, o p\u00e2nico dos ataques nas escolas, se olharmos para outro lado, o lado \u2018mais fraco da corda\u2019, como movimentos sociais e ativistas que j\u00e1 s\u00e3o perseguidos, isso pode ser nocivo em cen\u00e1rios de governos autorit\u00e1rios\u201d,<\/em><\/p><cite><em>fala Gyssele.<\/em><\/cite><\/blockquote>\n\n\n\n<p>Para exemplificar, Gyssele cita defensores de direitos dos povos ind\u00edgenas que atuam na Amaz\u00f4nia: saber a origem de quem cria este conte\u00fado pode torn\u00e1-los alvo mais facilmente.<\/p>\n\n\n\n<blockquote class=\"wp-block-quote\"><p><em>\u00c9 uma legisla\u00e7\u00e3o que foca nas Big Techs, mas que de certa forma tamb\u00e9m vai respingar em usu\u00e1rios diferentes, de formas diferentes, ent\u00e3o \u00e9 importante tempo para discutir e analisar melhor essas situa\u00e7\u00f5es\u201d, <\/em><\/p><cite><em>refor\u00e7a.<\/em><\/cite><\/blockquote>\n\n\n\n<ul><li>Outra grande quest\u00e3o, alvo de cr\u00edticas e tens\u00e3o relacionadas ao PL 2630, \u00e9 a cria\u00e7\u00e3o de uma <strong>entidade aut\u00f4noma<\/strong> para fiscaliza\u00e7\u00e3o do cumprimento do PL. Conforme Gyssele, esta \u00e9 uma lacuna deixada pelo texto atual. Para ela esta entidade aut\u00f4noma precisa estar clara e especificada na lei.<\/li><li>Al\u00e9m disso, segundo o relator do Projeto, este foi tamb\u00e9m um dos grandes pontos controversos que influenciaram no adiamento da vota\u00e7\u00e3o.<\/li><li>A reda\u00e7\u00e3o original previa a cria\u00e7\u00e3o de uma entidade aut\u00f4noma, enquanto a \u00faltima vers\u00e3o deixou de prever este modelo regulat\u00f3rio.\u00a0<\/li><li>O <a href=\"https:\/\/direitosnarede.org.br\/2023\/04\/28\/pl-2630-regulacao-publica-democratica-das-plataformas-e-fundamental-com-instituicoes-autonomas-e-participativas\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">CDR defende a cria\u00e7\u00e3o da entidade<\/a> e considera a retirada como um grave recuo. Al\u00e9m disso, o CDR diz que a press\u00e3o feita pelas Big Techs foi a respons\u00e1vel pela retirada da previs\u00e3o de uma entidade aut\u00f4noma de supervis\u00e3o.<\/li><li>A coaliz\u00e3o ainda refor\u00e7a a preocupa\u00e7\u00e3o de colocar esta responsabilidade para a Anatel ou para algum Minist\u00e9rio.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<blockquote class=\"wp-block-quote\"><p><em>Os enormes desafios que temos diante de um cen\u00e1rio novo devem levar a sociedade a empreender esfor\u00e7os \u00e0 altura, como a cria\u00e7\u00e3o de novos modelos regulat\u00f3rios e inst\u00e2ncias competentes. Nesse sentido, a Coaliz\u00e3o acrescenta sua preocupa\u00e7\u00e3o com propostas ventiladas nos \u00faltimos dias, como a destina\u00e7\u00e3o desse papel \u00e0 Ag\u00eancia Nacional de Telecomunica\u00e7\u00f5es (Anatel)\u201d<\/em><\/p><cite><em>(nota da CDR).<\/em><\/cite><\/blockquote>\n\n\n\n<p><\/p>\n\n\n\n<ul><li>A CDR conclui que \u00e9 importante que o texto inclua salvaguardas, mas que <strong>representa importante avan\u00e7o para o pa\u00eds<\/strong>.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<p><\/p>\n\n\n\n<blockquote class=\"wp-block-quote\"><p><em>Como resultado de mais de tr\u00eas anos de discuss\u00f5es intensas, proposi\u00e7\u00f5es e escuta, chegamos a um texto que acolhe vis\u00f5es dos mais diversos setores. Ainda que combine aspectos positivos com outros que, a nosso ver, podem melhorar ou que n\u00e3o deveriam ser objeto do projeto em comento, <\/em><strong><em>avaliamos que o PL 2630 contribui para que o Brasil d\u00ea passos fundamentais rumo \u00e0 garantia de direitos.<\/em><\/strong><em>\u201d <\/em><\/p><cite><em>(nota CDR).<\/em><\/cite><\/blockquote>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Big Techs tem se esfor\u00e7ado para a n\u00e3o aprova\u00e7\u00e3o da regula\u00e7\u00e3o das plataformas digitais, atitude escancara a problem\u00e1tica dos monop\u00f3lios digitais Por: B\u00e1rbara Siementkowski e Malu da Silva \u201cUma luta de Golias contra Davi\u201d, foi assim que Gyssele Mendes, mestra em comunica\u00e7\u00e3o e coordenadora de comunica\u00e7\u00e3o pelo Coletivo Intervozes, descreveu a rela\u00e7\u00e3o entre as plataformas [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":14307,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[97,6],"tags":[1577,1739,1741,1738,1740,93],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/revidigital.ielusc.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14299"}],"collection":[{"href":"https:\/\/revidigital.ielusc.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/revidigital.ielusc.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/revidigital.ielusc.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/revidigital.ielusc.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=14299"}],"version-history":[{"count":6,"href":"https:\/\/revidigital.ielusc.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14299\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":14308,"href":"https:\/\/revidigital.ielusc.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14299\/revisions\/14308"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/revidigital.ielusc.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/14307"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/revidigital.ielusc.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=14299"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/revidigital.ielusc.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=14299"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/revidigital.ielusc.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=14299"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}