{"id":15609,"date":"2024-07-09T20:07:08","date_gmt":"2024-07-09T23:07:08","guid":{"rendered":"https:\/\/revidigital.ielusc.br\/?p=15609"},"modified":"2025-01-24T09:41:01","modified_gmt":"2025-01-24T12:41:01","slug":"violencia-patrimonial-tambem-e-crime","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/revidigital.ielusc.br\/index.php\/2024\/07\/09\/violencia-patrimonial-tambem-e-crime\/","title":{"rendered":"Viol\u00eancia patrimonial tamb\u00e9m \u00e9 crime"},"content":{"rendered":"\n

Por Anna Bibow, Crislaine Moreira e Milena Natali<\/em><\/p>\n\n\n\n

A viol\u00eancia patrimonial muitas vezes passa despercebida, mas tem impactos profundos na vida das mulheres. Trata-se, segundo a Lei Maria da Penha (Lei n\u00ba 11.340\/2006), de qualquer conduta que subtraia ou destrua bens, instrumentos de trabalho, documentos pessoais ou recursos econ\u00f4micos da v\u00edtima.<\/p>\n\n\n\n

Segundo Camilla Vizoto, advogada dos direitos das mulheres e professora da Faculdade Guilherme Guimbala – ACE, a viol\u00eancia patrimonial adv\u00e9m da hist\u00f3rica rela\u00e7\u00e3o de desvantagem econ\u00f4mica da mulher em rela\u00e7\u00e3o ao homem. A banaliza\u00e7\u00e3o deste crime \u00e9 n\u00edtida na sociedade, pois, inicialmente, as viol\u00eancias f\u00edsicas e psicol\u00f3gicas costumavam ocupar o centro das aten\u00e7\u00f5es, enquanto os demais tipos eram ignorados. \u201cNem sempre as v\u00edtimas conseguem identificar essas condutas no instante em que s\u00e3o praticadas. Primeiro porque, n\u00e3o raro, elas j\u00e1 se encontram fragilizadas por outras formas de agress\u00e3o, como a psicol\u00f3gica e a moral, o que acaba deixando menos aparente a quest\u00e3o patrimonial”, afirma.<\/p>\n\n\n\n

A diferen\u00e7a salarial entre homens e mulheres, no Brasil, acentua a depend\u00eancia financeira. Conforme o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia Estat\u00edstica), o rendimento m\u00e9dio mensal recebido no trabalho principal no Brasil alcan\u00e7ou um recorde de R$3.032,00 em 2023. As mulheres trabalhadoras, por\u00e9m, permanecem recebendo um valor menor do que o do sal\u00e1rio m\u00e9dio dos homens, de acordo com a PNAD-C (Pesquisa Nacional por Amostra de Domic\u00edlios Cont\u00ednua). <\/p>\n\n\n\n

A desigualdade salarial \u00e9 um problema estrutural do mercado de trabalho e reflete n\u00e3o   s\u00f3 o machismo da sociedade, como a aus\u00eancia de mais pol\u00edticas que garantam o ingresso das mulheres em fun\u00e7\u00f5es de maior remunera\u00e7\u00e3o. De acordo com um levantamento feito pelo Governo Federal,  com base em informa\u00e7\u00f5es de quase 50 mil estabelecimentos comerciais, as mulheres recebem 19,4% a menos que homens. \u00c9 como se, a cada ano, a mulher trabalhasse 74 dias de gra\u00e7a.Em cargos de dirigentes e gerentes, a diferen\u00e7a de remunera\u00e7\u00e3o chega a 25,2%.<\/p>\n\n\n\n

\"Mapa\n\nDescri\u00e7\u00e3o<\/p>\n\n\n\n

Como evitar o \u201cestelionato amoroso\u201d<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Para identificar a viol\u00eancia patrimonial, a advogada Camila Visoto ressalta alguns sinais de alerta, como a necessidade de pedir permiss\u00e3o ao companheiro para gastar dinheiro pessoal, falta de controle sobre suas economias e a manipula\u00e7\u00e3o sentimental, que ocorre quando o agressor cria uma falsa rela\u00e7\u00e3o de amor para obter vantagens financeiras. A den\u00fancia de um crime de viol\u00eancia patrimonial, assim como todos os outros motivados por g\u00eanero, deve ser feita em uma delegacia, preferencialmente na Delegacia da Mulher, pois tende a ser mais preparada para lidar com as especificidades desse tipo de situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Maria Flores (nome fict\u00edcio para preservar a identidade da entrevistada) s\u00f3 percebeu que era v\u00edtima de viol\u00eancia patrimonial no div\u00f3rcio, quando n\u00e3o podia arcar com os custos sozinha, pois seu ent\u00e3o marido era quem cuidava da administra\u00e7\u00e3o dos bens. Antes do casamento, ela trabalhava para ter sua independ\u00eancia financeira e pagar a faculdade que n\u00e3o veio a concluir. Durante o namoro, j\u00e1 ouvia frases como: \u201cvoc\u00ea n\u00e3o precisa trabalhar, eu pago\u201d Ou ent\u00e3o: \u201cfique em casa, dedique-se \u00e0 fam\u00edlia\u201d. Na \u00e9poca, Maria achava que aquilo tudo era uma forma de prote\u00e7\u00e3o. Puro engano.<\/p>\n\n\n\n

Quando o div\u00f3rcio saiu, os bens que ambos possu\u00edam foram divididos igualmente, pois a maioria estava no nome do ex-marido. \u201cEle usava isso para me amea\u00e7ar e tentar impedir a separa\u00e7\u00e3o. Falava que eu n\u00e3o seria ningu\u00e9m sem ele, que iria morar embaixo da ponte e teria que me prostituir se quisesse ter alguma renda\u201d, conta Maria. \u201cMe sentia completamente impotente e dependente, afinal eu n\u00e3o tinha forma\u00e7\u00e3o acad\u00eamica, porque ele me convenceu a parar minha vida, s\u00f3 n\u00e3o imaginava que teria que viver a dele, ou melhor, para ele.\u201d<\/p>\n\n\n\n

Casos como o de Maria est\u00e3o longe de ser exce\u00e7\u00f5es. De acordo com a advogada Camila Vizoto, existe uma certa banaliza\u00e7\u00e3o da viol\u00eancia contra as mulheres no pa\u00eds. “Nosso machismo cultural e estrutural nos violenta todos os dias e, infelizmente, a sociedade trata a viol\u00eancia contra a mulher como algo comum do cotidiano, o que n\u00e3o pode jamais ser aceito.”<\/p>\n\n\n\n

Tamb\u00e9m enquadram-se como viol\u00eancia patrimonial a reten\u00e7\u00e3o de documentos individuais, fiscaliza\u00e7\u00e3o do celular da parceira e apoderamento do dinheiro que a companheira recebe em seu trabalho, por exemplo. Ap\u00f3s a den\u00fancia, s\u00e3o aplicadas medidas de urg\u00eancia para prote\u00e7\u00e3o da v\u00edtima, como a restitui\u00e7\u00e3o de bens indevidamente subtra\u00eddos pelo agressor  e a proibi\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria de contratos de compra e venda.<\/p>\n\n\n\n

\"Mulher<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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