{"id":15826,"date":"2024-09-17T16:03:50","date_gmt":"2024-09-17T19:03:50","guid":{"rendered":"https:\/\/revidigital.ielusc.br\/?p=15826"},"modified":"2024-10-21T14:47:58","modified_gmt":"2024-10-21T17:47:58","slug":"a-cara-da-disputa-por-uma-vaga-na-camara-de-vereadores-de-joinville","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/revidigital.ielusc.br\/index.php\/2024\/09\/17\/a-cara-da-disputa-por-uma-vaga-na-camara-de-vereadores-de-joinville\/","title":{"rendered":"A cara da disputa por uma vaga na C\u00e2mara de Vereadores de Joinville"},"content":{"rendered":"\n

O perfil dos Candidatos a Vereadores em Joinville<\/strong><\/em><\/h4>\n\n\n\n

Rodrigo Santanna<\/em><\/strong><\/h4>\n\n\n\n

A corrida eleitoral para a C\u00e2mara de Vereadores de Joinville, o maior col\u00e9gio eleitoral de Santa Catarina, traz \u00e0 tona importantes quest\u00f5es sobre representa\u00e7\u00e3o pol\u00edtica. No pleito eleitoral de 2024, 243 candidatos disputam as vagas, o menor n\u00famero de aspirantes ao legislativo local desde 1988. Este cen\u00e1rio revela tamb\u00e9m uma disparidade de g\u00eanero significativa, com 33% das candidaturas femininas e 67% masculinas.<\/p>\n\n\n\n

O \u00faltimo censo do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia Estat\u00edstica), realizado em 2022, aponta que 50,84% dos 616.300 habitantes de Joinville s\u00e3o mulheres, enquanto a popula\u00e7\u00e3o masculina soma cerca de 49,16%. No entanto, a composi\u00e7\u00e3o dos candidatos \u00e0 C\u00e2mara de Vereadores n\u00e3o reflete essa propor\u00e7\u00e3o. A Lei das Elei\u00e7\u00f5es (Lei n\u00ba 9.504\/97) estipula que partidos e coliga\u00e7\u00f5es devem preencher no m\u00ednimo 30% e no m\u00e1ximo 70% das vagas para cada sexo, al\u00e9m de garantir pelo menos 30% dos recursos e do tempo de propaganda para candidaturas femininas.<\/p>\n\n\n\n

Maioria da popula\u00e7\u00e3o e minoria na representa\u00e7\u00e3o pol\u00edtica: como superar esse paradoxo?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

J\u00e9ssica Michels, joinvilense radicada em Florian\u00f3polis, onde cursa Direito na UFSC (Universidade Federal de Santa Catarina), j\u00e1 concorreu aos pleitos municipais de 2016 e 2020 pelo Partido Socialismo e Liberdade, o PSOL. J\u00e9ssica  relata os in\u00fameros percal\u00e7os e os desafios da representa\u00e7\u00e3o pol\u00edtica: “A C\u00e2mara de Joinville, e os legislativos brasileiros em geral, enfrentam um grande problema de  representatividade, especialmente no que diz respeito \u00e0 ra\u00e7a e g\u00eanero. Apesar da predomin\u00e2ncia branca no Sul, a representa\u00e7\u00e3o de pessoas negras continua muito baixa em compara\u00e7\u00e3o com os dados do IBGE\u201d, afirma.<\/p>\n\n\n\n

Michels ressalta que os problemas enfrentados pelas minorias s\u00e3o estruturais e se manifestam tanto no Brasil quanto internacionalmente. Ela observa que a baixa representa\u00e7\u00e3o feminina e de pessoas negras em cargos pol\u00edticos reflete essas quest\u00f5es estruturais. “Os desafios enfrentados s\u00e3o acentuados por preconceitos de g\u00eanero e pela resist\u00eancia ao avan\u00e7o de pautas progressistas”, explica Michels.<\/p>\n\n\n\n

Representatividade vs. pautas defendidas<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Compartilhando suas experi\u00eancias pessoais como candidata em 2016 e 2020, Michels lembra que, embora tivesse 25 anos na primeira candidatura, foi percebida como muito mais jovem devido \u00e0 sua apar\u00eancia e estilo. Ela tamb\u00e9m enfrentou resist\u00eancia significativa devido ao conservadorismo predominante em Joinville e sofreu ass\u00e9dio durante suas campanhas.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m do fator representativo, para Michels, a escolha pol\u00edtica deve ir al\u00e9m do g\u00eanero ou da ra\u00e7a dos candidatos e considerar as pautas que defendem. “Embora haja pessoas incr\u00edveis em diversas representa\u00e7\u00f5es, a escolha pol\u00edtica deve levar em conta o que a pessoa defende. Prefiro votar em algu\u00e9m comprometido com pautas progressistas, independentemente de ser homem, branco, do que em uma mulher alinhada com pautas conservadoras”, afirma.<\/p>\n\n\n\n

A configura\u00e7\u00e3o atual da C\u00e2mara de Vereadores de Joinville, com apenas duas vereadoras e uma vice-prefeita, evidencia a discrep\u00e2ncia entre a maioria feminina da popula\u00e7\u00e3o e a representa\u00e7\u00e3o pol\u00edtica.<\/p>\n\n\n\n

PEC da Anistia: O Perd\u00e3o para Multas e Irregularidades Partid\u00e1rias<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

No \u00faltimo dia 22 de agosto, o Congresso Nacional promulgou a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) que ficou conhecida como \u201cPEC da Anistia\u201d. Esse projeto oferece um perd\u00e3o para os partidos pol\u00edticos que n\u00e3o aplicaram, nas elei\u00e7\u00f5es anteriores, o m\u00ednimo de recursos em campanhas femininas ou de pessoas negras.<\/p>\n\n\n\n

Com a promulga\u00e7\u00e3o da PEC, as novas regras passam a valer imediatamente para as elei\u00e7\u00f5es municipais deste ano, sem a necessidade de san\u00e7\u00e3o presidencial. A proposta reduz de 50% para 30% a propor\u00e7\u00e3o de recursos dos fundos eleitoral e partid\u00e1rio destinados a impulsionar as candidaturas de mulheres e de pessoas negras. Esse ajuste ocorre ap\u00f3s o pleito de 2022, quando candidatos negros dominaram as disputas, tanto nas elei\u00e7\u00f5es nacionais e estaduais quanto nas municipais deste ano.<\/p>\n\n\n\n

Embora a PEC anistie as penalidades por descumprimentos anteriores, os recursos n\u00e3o aplicados corretamente em candidaturas negras dever\u00e3o ser compensados a partir de 2026, com um prazo de at\u00e9 quatro pleitos para regulariza\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m disso, o texto estabelece um perd\u00e3o amplo para outras irregularidades em presta\u00e7\u00f5es de contas eleitorais e institui um programa de refinanciamento das d\u00edvidas partid\u00e1rias. Tamb\u00e9m permite que o Fundo Partid\u00e1rio seja utilizado para quitar multas eleitorais.<\/p>\n\n\n\n

A emenda prev\u00ea ainda a anula\u00e7\u00e3o das multas relacionadas \u00e0 devolu\u00e7\u00e3o de recursos p\u00fablicos e \u00e0s condena\u00e7\u00f5es impostas a partidos, institutos e funda\u00e7\u00f5es por irregularidades administrativas ou judiciais. O mecanismo de anistia se aplica a puni\u00e7\u00f5es decididas h\u00e1 mais de cinco anos ou a casos em que o partido n\u00e3o tenha quitado a condena\u00e7\u00e3o no per\u00edodo estipulado. Al\u00e9m disso, a PEC pro\u00edbe a cria\u00e7\u00e3o de impostos sobre partidos pol\u00edticos e suas entidades associadas pela Uni\u00e3o, estados e munic\u00edpios.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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