{"id":16362,"date":"2024-12-17T18:16:45","date_gmt":"2024-12-17T21:16:45","guid":{"rendered":"https:\/\/revidigital.ielusc.br\/?p=16362"},"modified":"2024-12-17T18:16:47","modified_gmt":"2024-12-17T21:16:47","slug":"joinville-regulamenta-comercio-ambulante-com-pontos-fixos-e-novas-regras","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/revidigital.ielusc.br\/index.php\/2024\/12\/17\/joinville-regulamenta-comercio-ambulante-com-pontos-fixos-e-novas-regras\/","title":{"rendered":"Joinville regulamenta com\u00e9rcio ambulante com pontos fixos e novas regras\u00a0"},"content":{"rendered":"\n

Prefeitura organiza atividade com 81 pontos fixos e novas regras <\/em><\/p>\n\n\n\n

Por Rodrigo Alves Santana <\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\n

O com\u00e9rcio ambulante de Joinville passou a contar com novas regras, buscando dar mais organiza\u00e7\u00e3o \u00e0 atividade e permitir que os trabalhadores atuem de forma legal e regularizada. A Prefeitura publicou uma portaria que estabelece 81 pontos fixos para ambulantes na cidade, oferecendo maior controle sobre os locais de atua\u00e7\u00e3o. A medida, que entrou em vigor ap\u00f3s a san\u00e7\u00e3o da Lei Complementar 675 em janeiro deste ano, define claramente os crit\u00e9rios de licenciamento e as atividades permitidas, garantindo mais seguran\u00e7a tanto para os vendedores quanto para a comunidade.<\/p>\n\n\n\n

Com a formaliza\u00e7\u00e3o, a Prefeitura busca integrar os microempres\u00e1rios ao com\u00e9rcio formal, permitindo que pessoas f\u00edsicas e microempreendedores individuais possam atuar nas vias p\u00fablicas com licenciamento, respeitando regras de hor\u00e1rio e local de opera\u00e7\u00e3o. As novas regulamenta\u00e7\u00f5es tamb\u00e9m introduzem categorias para os ambulantes: os “transportadores”, que trabalham em circula\u00e7\u00e3o, e os “de ponto fixo”, que atuam em locais previamente designados pela administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n

No entanto, os ambulantes enfrentam dificuldades na implementa\u00e7\u00e3o das novas regras e no relacionamento com os \u00f3rg\u00e3os municipais respons\u00e1veis. Bruno Pereira, microempres\u00e1rio ambulante com mais de dez anos de atua\u00e7\u00e3o ao lado de seu pai, considera a medida positiva, mas reclama das falhas no atendimento da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SAMA), respons\u00e1vel pelo controle do com\u00e9rcio ambulante. Segundo ele, h\u00e1 grande dificuldade em atualizar o alvar\u00e1 para permitir a venda de novos produtos.<\/p>\n\n\n\n

\u201cEstou tentando resolver uma atualiza\u00e7\u00e3o no alvar\u00e1, pois a Prefeitura estipulou agora os tipos de produtos que podemos vender. O meu alvar\u00e1 s\u00f3 permite vender pipocas, mas eu vendo churros. J\u00e1 protocolei a atualiza\u00e7\u00e3o, mas n\u00e3o recebo um prazo final e os canais de comunica\u00e7\u00e3o n\u00e3o s\u00e3o bons, nem o atendimento presencial\u201d, lamenta o microempres\u00e1rio que trabalha junto com seu pai na Pra\u00e7a da Bandeira.<\/p>\n\n\n\n

Para o novo modelo de com\u00e9rcio ambulante, a Prefeitura determinou uma Taxa de Gerenciamento para o Exerc\u00edcio da Atividade como Ambulante (TGA), que varia conforme o tempo de atividade. O valor da TGA \u00e9 calculado com base na Unidade Padr\u00e3o Municipal (UPM), atualmente fixada em R$396,96, com taxas di\u00e1rias, mensais e anuais correspondentes a percentuais dessa unidade. Para Bruno, o pagamento da taxa n\u00e3o \u00e9 um problema, mas sim a falta de transpar\u00eancia e agilidade nos processos de regulariza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Sama apresenta mudan\u00e7as nas vendas de rua<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Antes da altera\u00e7\u00e3o, a Sama recebia diversas solicita\u00e7\u00f5es de comerciantes interessados, mas n\u00e3o havia um procedimento legal para formalizar essas atividades. Com a nova lei, foi poss\u00edvel realizar um chamamento p\u00fablico para credenciar os trabalhadores do setor e regularizar o com\u00e9rcio ambulante. Em julho deste ano, a Secretaria iniciou o processo de credenciamento, oferecendo 81 pontos, principalmente na regi\u00e3o central, para os vendedores.<\/p>\n\n\n\n

\u201cEsses pontos foram cuidadosamente avaliados, garantindo que as cal\u00e7adas permanecessem livres e que houvesse espa\u00e7o suficiente para o tr\u00e1fego de pedestres, explica Dayane C\u00e2ndido Bento, gerente da Unidade de Concess\u00f5es e Permiss\u00f5es da Secretaria de Meio Ambiente.<\/p>\n\n\n\n

Os pr\u00f3prios comerciantes indicaram locais de interesse, que foram analisados e inclu\u00eddos no processo. O chamamento p\u00fablico foi aberto a qualquer interessado, com a inscri\u00e7\u00e3o submetida a crit\u00e9rios estabelecidos na legisla\u00e7\u00e3o. No entanto, os produtos permitidos para a venda foram aqueles que, durante a avalia\u00e7\u00e3o, mostraram maior demanda por parte dos comerciantes e maior viabilidade para comercializa\u00e7\u00e3o em vias p\u00fablicas.<\/p>\n\n\n\n

\u201cNo momento, os produtos permitidos para o com\u00e9rcio ambulante foram os que identificamos com maior interesse dos pr\u00f3prios comerciantes e que s\u00e3o mais adequados para a venda na rua\u201d, completa.<\/p>\n\n\n\n

Atualmente, os comerciantes j\u00e1 est\u00e3o licenciados e operando com as permiss\u00f5es emitidas. A Sama n\u00e3o prev\u00ea mudan\u00e7as no tipo de mercadoria permitida para esta edi\u00e7\u00e3o do chamamento, embora possa avaliar a inclus\u00e3o de novos produtos em um futuro processo. Bruno, microempres\u00e1rio que possui licen\u00e7a para vender pipocas, aguarda a resolu\u00e7\u00e3o do protocolo que abriu para acrescentar a comercializa\u00e7\u00e3o de churros.<\/p>\n\n\n\n

A fiscaliza\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m \u00e9 um ponto de destaque. Para garantir que a legisla\u00e7\u00e3o seja cumprida, a Secretaria realiza a\u00e7\u00f5es semanais de fiscaliza\u00e7\u00e3o, com visitas duas vezes por semana em hor\u00e1rios variados. O objetivo \u00e9 assegurar que somente aqueles com licen\u00e7a atuem nas vias p\u00fablicas e que as normas sejam respeitadas.<\/p>\n\n\n\n

\u201cA fiscaliza\u00e7\u00e3o est\u00e1 atuando semanalmente, com a\u00e7\u00f5es espec\u00edficas para garantir que todos cumpram as normas e que somente os comerciantes licenciados possam atuar na cidade\u201d, conclui Dayane.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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