{"id":16376,"date":"2024-12-19T17:29:27","date_gmt":"2024-12-19T20:29:27","guid":{"rendered":"https:\/\/revidigital.ielusc.br\/?p=16376"},"modified":"2024-12-19T17:29:28","modified_gmt":"2024-12-19T20:29:28","slug":"pec-propoe-fim-da-escala-6x1-e-gera-reflexos-economicos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/revidigital.ielusc.br\/index.php\/2024\/12\/19\/pec-propoe-fim-da-escala-6x1-e-gera-reflexos-economicos\/","title":{"rendered":"PEC prop\u00f5e fim da escala 6×1 e gera reflexos econ\u00f4micos"},"content":{"rendered":"\n

Projeto de lei pretende alterar jornada de trabalho para 36 horas semanais\u00a0<\/em><\/p>\n\n\n\n

Por Crislaine Moreira<\/em><\/strong>\u00a0<\/p>\n\n\n\n

A Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC), de autoria da deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP), prev\u00ea acabar com a escala de seis dias de trabalho para um de folga, sem haver redu\u00e7\u00e3o de sal\u00e1rios. Segundo a deputada, \u201ca altera\u00e7\u00e3o proposta \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o Federal reflete um movimento global em dire\u00e7\u00e3o a modelos de trabalho mais flex\u00edveis aos trabalhadores, reconhecendo a necessidade de adapta\u00e7\u00e3o \u00e0s novas realidades do mercado de trabalho e \u00e0s demandas por melhor qualidade de vida dos trabalhadores e de seus familiares\u201d. Atualmente, a Constitui\u00e7\u00e3o estabelece que a jornada normal de trabalho n\u00e3o ultrapasse 8 horas di\u00e1rias, ou 44 horas semanais, podendo ter, no m\u00e1ximo, 2 horas estendidas (horas extras). <\/p>\n\n\n\n

A redu\u00e7\u00e3o da jornada para 36 horas semanais vem sendo defendida por muitos como uma medida necess\u00e1ria para promover o equil\u00edbrio entre a vida profissional e pessoal dos trabalhadores. “A possibilidade de mais dias de folga e uma jornada semanal menor tem como objetivo proporcionar mais qualidade de vida, reduzir o desgaste f\u00edsico e mental, e melhorar a disposi\u00e7\u00e3o dos empregados”, afirma o advogado Jo\u00e3o de Mattia Neto. Para a economista C\u00edntia Maisa Bender, \u201ca escala 4×3 tem se consolidado como uma tend\u00eancia alinhada ao aumento da produtividade das economias globais. Quando bem implementada, pode representar um avan\u00e7o relevante na organiza\u00e7\u00e3o do trabalho, promovendo maior qualidade de vida aos trabalhadores sem comprometer a efici\u00eancia das empresas\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Entretanto, especialistas alertam que a mudan\u00e7a n\u00e3o ser\u00e1 simples. A economista aponta que, embora a redu\u00e7\u00e3o da jornada possa ser ben\u00e9fica, especialmente em mercados com alta competitividade por m\u00e3o de obra, a implementa\u00e7\u00e3o brusca dessa mudan\u00e7a no Brasil poderia gerar efeitos econ\u00f4micos negativos. “No Brasil, uma mudan\u00e7a repentina e generalizada da escala 6×1 para 4×3, especialmente se obrigat\u00f3ria, pode gerar efeitos econ\u00f4micos negativos a curto prazo”, alerta.<\/p>\n\n\n\n

Diante dos desafios para implementa\u00e7\u00e3o da PEC, alguns especialistas sugerem a ado\u00e7\u00e3o de um modelo mais gradual. “No entanto, para que seja eficaz, \u00e9 essencial compreender o contexto espec\u00edfico do pa\u00eds e das empresas que nele atuam. Uma alternativa vi\u00e1vel seria uma transi\u00e7\u00e3o gradual para a escala 5×2 em setores espec\u00edficos, desde que n\u00e3o comprometa opera\u00e7\u00f5es cont\u00ednuas”, recomenda a economista.<\/p>\n\n\n\n

Desafios do mercado na adapta\u00e7\u00e3o das novas medidas<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

A medida traz desafios espec\u00edficos para empresas que operam em setores com alta demanda nos finais de semana ou que exigem trabalho cont\u00ednuo. O advogado Jo\u00e3o de Mattia Neto observa que a altera\u00e7\u00e3o pode impactar o funcionamento de v\u00e1rios setores da economia, principalmente para pequenas e m\u00e9dias empresas. “Isso pode gerar um aumento consider\u00e1vel dos custos operacionais, especialmente para pequenas e m\u00e9dias empresas, que n\u00e3o possuem a mesma capacidade de absorver esses custos igual as grandes companhias. Al\u00e9m disso, h\u00e1 um risco de aumento da informalidade, j\u00e1 que muitos empregadores poder\u00e3o buscar alternativas mais econ\u00f4micas para manter suas atividades”.<\/p>\n\n\n\n

O impacto ser\u00e1 maior para setores como sa\u00fade, com\u00e9rcio varejista e constru\u00e7\u00e3o civil, onde a demanda e trabalho cont\u00ednuo exigem uma grande adapta\u00e7\u00e3o. Para o advogado Wiliam Patricio, especialista em direito trabalhista, “h\u00e1 riscos de impacto em direitos como a remunera\u00e7\u00e3o por horas extras, que pode ser reduzida, e a flexibilidade da jornada, especialmente em setores que demandam escalas cont\u00ednuas”.<\/p>\n\n\n\n

Para empresas, a adapta\u00e7\u00e3o \u00e0 nova jornada pode exigir investimentos em reestrutura\u00e7\u00e3o operacional e contrata\u00e7\u00e3o de novos funcion\u00e1rios, o que eleva os custos. Nilton Reinert Junior, coordenador industrial, comenta que o alto custo operacional \u00e9 outro obst\u00e1culo iminente. Ele aponta que, em caso de aprova\u00e7\u00e3o, ser\u00e1 necess\u00e1rio repensar a carga tribut\u00e1ria e os custos empresariais. \u201cAtualmente a carga tribut\u00e1ria no pa\u00eds prejudica as empresas, ent\u00e3o, havendo uma redu\u00e7\u00e3o na jornada de trabalho, penso que os governos devem repensar a carga tribut\u00e1ria, assim como o sistema previdenci\u00e1rio e o imposto de renda de pessoa f\u00edsica\u201d, sugere Reinert\u200b.<\/p>\n\n\n\n

A PEC alcan\u00e7ou o n\u00famero necess\u00e1rio de assinaturas para tramita\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara dos Deputados, m\u00ednimo de 171, o que equivale a um ter\u00e7o dos deputados federais. Agora, a proposta segue os tr\u00e2mites legislativos regulares.<\/p>\n\n\n\n

Caso haja altera\u00e7\u00f5es no Senado, a proposta retorna \u00e0 C\u00e2mara para nova aprecia\u00e7\u00e3o. Se aprovada sem mudan\u00e7as, a PEC ser\u00e1 promulgada e entrar\u00e1 em vigor como emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o. At\u00e9 o momento, a proposta aguarda a designa\u00e7\u00e3o de um relator e o in\u00edcio da tramita\u00e7\u00e3o na CCJ (Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Cidadania do Senado Federal do Brasil).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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