{"id":17828,"date":"2025-12-12T17:04:43","date_gmt":"2025-12-12T20:04:43","guid":{"rendered":"https:\/\/revidigital.ielusc.br\/?p=17828"},"modified":"2025-12-12T17:04:45","modified_gmt":"2025-12-12T20:04:45","slug":"lei-que-virou-hit-nacional-e-aprovada-em-joinville","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/revidigital.ielusc.br\/index.php\/2025\/12\/12\/lei-que-virou-hit-nacional-e-aprovada-em-joinville\/","title":{"rendered":"Lei que virou hit nacional \u00e9 aprovada em Joinville"},"content":{"rendered":"\n

Vers\u00e3o da lei Anti-Oruam come\u00e7a a valer na cidade e \u00e9 apontada como preconceituosa e racista por artistas da periferia<\/p>\n\n\n\n

Por Fagner Ramos<\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\n

\u201c\u00d3 Deus, eu sei que t\u00e1 a\u00ed sentado no Seu trono. Os anjos todos cantam: Santo, Santo\u201d<\/strong>. Esta m\u00fasica n\u00e3o \u00e9 um louvor gospel. Esse \u00e9 o trecho de uma can\u00e7\u00e3o do artista que virou sin\u00f4nimo de apologia ao crime organizado. Ela pertence ao rapper carioca Oruam, filho do traficante Marcinho VP, que est\u00e1 preso por matar o jornalista Tim Lopes. O rapper \u00e9 a inspira\u00e7\u00e3o para a cria\u00e7\u00e3o de uma proposta de lei denominada \u201clei anti-Oruam\u201d. O artista se tornou alvo de pol\u00edticos da direita nacional e de vereadores de Joinville, motivando mais de 80 projetos de lei em cidades brasileiras para barrar a contrata\u00e7\u00e3o de artistas que supostamente fazem apologia ao crime, \u00e0s drogas e \u00e0 sexualiza\u00e7\u00e3o infantil.<\/p>\n\n\n\n

\u201cN\u00e3o deixar\u00e1 vacilar o teu p\u00e9; aquele que te guarda n\u00e3o cochilar\u00e1\u201d<\/strong>. Esta \u00faltima palavra, na verdade, foi trocada, pois o termo utilizado \u00e9 \u201ctosquenejar\u00e1\u201d<\/strong>, que tem o mesmo significado e foi tirado do Salmo 121 da B\u00edblia Sagrada. \u201cSalmo 121\u201d \u00e9 o nome da m\u00fasica de Oruam que abre esta reportagem e representa os \u201cvalores\u201d de todos os 15 vereadores de Joinville, que n\u00e3o cochilaram e aprovaram a lei inspirada no rapper, no dia 16 de setembro de 2025. <\/p>\n\n\n\n

A lei estabelece que fica vedada a utiliza\u00e7\u00e3o de verbas p\u00fablicas para a contrata\u00e7\u00e3o de eventos, apresenta\u00e7\u00f5es, shows e artistas que envolvam, no decorrer da apresenta\u00e7\u00e3o, express\u00e3o de apologia ao crime organizado, ao uso de drogas ou conte\u00fado de sexualiza\u00e7\u00e3o infantil.<\/p>\n\n\n\n

O projeto de lei teve in\u00edcio no fim de 2024, em Santa Catarina, quando o deputado estadual Jess\u00e9 Lopes (PL) apresentou um texto que proibia a reprodu\u00e7\u00e3o de m\u00fasicas, videoclipes e coreografias que fizessem apologia ao crime, ao uso de drogas ou ao sexo nas escolas p\u00fablicas e privadas do estado. No in\u00edcio de 2025, em S\u00e3o Paulo, a vereadora Amanda Vettorazzo (Uni\u00e3o), tamb\u00e9m coordenadora do Movimento Brasil Livre (MBL), postou um v\u00eddeo em suas redes sociais criticando o rapper e dizendo que ele \u201cabriu a porteira para rappers e funkeiros come\u00e7arem a produzir m\u00fasicas endeusando criminosos e l\u00edderes de fac\u00e7\u00f5es, usando de g\u00edrias para normalizar o mundo do crime na nossa cultura\u201d<\/strong>. No mesmo v\u00eddeo, ela afirmou que iria propor na C\u00e2mara de Vereadores de S\u00e3o Paulo o projeto de lei que virou hit nacional.<\/p>\n\n\n

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Oruam – Foto Instagram do artista<\/strong><\/figcaption><\/figure><\/div>\n\n\n

Em Joinville, a proposta foi encabe\u00e7ada pelo vereador Mateus Batista (Uni\u00e3o), tamb\u00e9m membro do MBL. O projeto de lei n\u00ba 8\/2025, de autoria do parlamentar, a princ\u00edpio tratava de barrar a contrata\u00e7\u00e3o de artistas que apresentavam em suas letras, conte\u00fados com apologia ao crime e \u00e0s drogas, mas o termo \u201csexualiza\u00e7\u00e3o infantil\u201d foi inclu\u00eddo no texto, que ganhou uma nova vers\u00e3o chamada de substitutivo global. Esse substitutivo incorporou parte do projeto de lei n\u00ba 7\/2025, de autoria do vereador Cleiton Profeta (PL). Pessoas envolvidas com outros parlamentares da cidade dizem que o texto de Batista \u00e9 uma c\u00f3pia do apresentado por Amanda Vettorazzo, que, por sua vez, \u00e9 uma c\u00f3pia do texto de Jess\u00e9 Lopes.<\/p>\n\n\n\n

Pol\u00eamicas com artistas de Joinville<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

Em uma audi\u00eancia p\u00fablica realizada na C\u00e2mara de Vereadores de Joinville, artistas e representantes de movimentos culturais da cidade criticaram os dois projetos de lei apresentados por Batista e Profeta. Para eles, as medidas refor\u00e7am uma l\u00f3gica de censura pr\u00e9via e de criminaliza\u00e7\u00e3o da cultura perif\u00e9rica.<\/p>\n\n\n\n

A reuni\u00e3o contou com a presen\u00e7a de artistas ligados \u00e0 cultura hip-hop, representantes do Conselho Municipal de Pol\u00edtica Cultural (CMPC) e do movimento negro. O ex-deputado estadual Sandro Silva, presidente da Sociedade K\u00eania Clube, tamb\u00e9m participou. Durante os debates, os artistas e representantes culturais argumentaram que os projetos s\u00e3o redundantes, j\u00e1 que dispositivos legais como o Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (ECA), o C\u00f3digo Penal e a Lei Antidrogas j\u00e1 tratam da apologia ao crime e da prote\u00e7\u00e3o de menores.<\/p>\n\n\n\n

Para Zelize, 34 anos, integrante do coletivo de batalha de rimas Rimas do Ghetto, outras leis j\u00e1 cumprem essa fun\u00e7\u00e3o, e a proposta aprovada em Joinville tem como objetivo criminalizar a cultura perif\u00e9rica. \u201cEsse projeto \u00e9 mais uma das formas de racismo que a cultura negra e perif\u00e9rica enfrenta. Tem pessoas que ouvem esses artistas e, por tanto privil\u00e9gio, acham que essas m\u00fasicas incitam o crime ou o uso de drogas. Outras pessoas ouvem, reconhecem e se identificam com a narrativa porque vivem em condi\u00e7\u00f5es de extrema vulnerabilidade. O racismo \u00e9 t\u00e3o escancarado que inclusive h\u00e1 leis que pro\u00edbem apologia ao uso de drogas e ao crime organizado no C\u00f3digo Penal, como o (Decreto-Lei n\u00ba 2.848\/1940): Art. 287 \u2013 Apologia de crime ou criminoso: tipifica como crime \u2018fazer, publicamente, apologia de fato criminoso ou de autor de crime\u2019. Pena: deten\u00e7\u00e3o de 3 a 6 meses ou multa. Ou o Art. 286 \u2013 Incita\u00e7\u00e3o ao crime: tipifica como crime \u2018incitar, publicamente, a pr\u00e1tica de crime\u2019. E a Lei de Drogas (Lei n\u00ba 11.343\/2006), Art. 33, \u00a72\u00ba: prev\u00ea como crime \u2018induzir, instigar ou auxiliar algu\u00e9m ao uso indevido de droga\u2019. Ou seja, j\u00e1 existem leis que regulam\u201d.<\/p>\n\n\n

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Zelize, integrante do coletivo Rimas do Ghetto – Foto Instagram<\/strong><\/figcaption><\/figure><\/div>\n\n\n

A vereadora Vanessa da Rosa (PT), que prop\u00f4s a audi\u00eancia, disse que os textos visam \u00e0 censura pr\u00e9via e refor\u00e7am uma criminaliza\u00e7\u00e3o da cultura preta, perif\u00e9rica e popular. Ela citou que o avan\u00e7o desses projetos no pa\u00eds \u00e9 sintoma de uma movimenta\u00e7\u00e3o pol\u00edtica mais ampla. <\/p>\n\n\n\n

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\u201cEssas propostas n\u00e3o est\u00e3o isoladas em Joinville. H\u00e1 uma onda nacional de tentativas de silenciar artistas e produ\u00e7\u00f5es culturais ligadas \u00e0s periferias\u201d, afirmou.<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

Posteriormente, Vanessa fez duras cr\u00edticas ao projeto: \u201cEste projeto busca sufocar a arte e a cultura brasileira em sua ess\u00eancia mais aut\u00eantica. A arte popular, enraizada na viv\u00eancia do Brasil profundo, provoca inc\u00f4modo porque denuncia o racismo, as desigualdades sociais e as injusti\u00e7as de um sistema excludente. E isso desagrada aqueles que querem manter o status quo. Quem define o que \u00e9 apologia ao crime?\u201d<\/p>\n\n\n

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Vanessa da Rosa (PT) em audi\u00eancia p\u00fablica na CVJ – Foto Mauro Artur Schlieck<\/strong><\/figcaption><\/figure><\/div>\n\n\n

Vanessa, que \u00e9 a \u00fanica mulher negra no parlamento de Joinville, afirma que o projeto tem base no preconceito e no racismo. \u201cN\u00e3o \u00e9 coincid\u00eancia que samba, funk e hip-hop, g\u00eaneros enraizados na cultura negra e nas comunidades perif\u00e9ricas, sejam alvos constantes de repress\u00e3o. S\u00e3o manifesta\u00e7\u00f5es culturais potentes, nascidas entre os mais pobres, e por isso sofrem ataques. Essa lei carrega um vi\u00e9s racista\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Zelize complementa o pensamento da vereadora Vanessa da Rosa. Para ela, a periferia \u00e9 o principal alvo dos vereadores. \u201cNas plen\u00e1rias na C\u00e2mara de Vereadores eles dizem que n\u00e3o \u00e9 s\u00f3 artista da periferia, mas quando d\u00e3o exemplos, somente falam sobre o RAP.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Segrega\u00e7\u00e3o Musical<\/h3>\n\n\n\n

Atualmente, o sertanejo \u00e9 um dos estilos mais ouvidos na cidade de Joinville, o que reflete uma tend\u00eancia nacional. Segundo a R\u00e1dio 89 FM de Joinville, o top 10 \u00e9 inteiramente composto por artistas do g\u00eanero.<\/p>\n\n\n\n

Muitas m\u00fasicas sertanejas tamb\u00e9m abordam temas como consumo de bebidas alco\u00f3licas e conota\u00e7\u00f5es sexuais, como a can\u00e7\u00e3o \u201cIlus\u00e3o de \u00d3tica\u201d, de Matheus e Kauan com Ana Castela: \u201cSa\u00ed da minha casa. Parei na primeira esquina que tinha cerveja. Tomei logo umas dez, ‘c\u00ea viu. Fui parar aos seus p\u00e9s, ‘c\u00ea riu\u201d<\/strong>, ou um dos maiores hits de Ana Castela, com Z\u00e9 Felipe e Luan Pereira, \u201cRo\u00e7a em Mim\u201d, que diz no refr\u00e3o: \u201cRo\u00e7a, ro\u00e7a em mim, ro\u00e7a, ro\u00e7a em mim. Tira o chap\u00e9u e a bota e me bota gostosin’. Ro\u00e7a, ro\u00e7a em mim, ro\u00e7a, ro\u00e7a em mim. Que hoje tu vira o olho galopando gostosin’\u201d<\/strong>.Can\u00e7\u00f5es desse tipo ou artistas do g\u00eanero passam \u00e0 margem dos vereadores. \u201cTantas outras m\u00fasicas do sertanejo, rock, que tamb\u00e9m abordam, mas ningu\u00e9m comenta sobre. \u00c9 engra\u00e7ado que sobre eventos de venda de bebida ningu\u00e9m fala nada, sempre apoia. O \u00e1lcool \u00e9 a droga que mais mata, mas n\u00e3o est\u00e3o preocupados com isso\u201d<\/strong>, afirma Zelize.<\/p>\n\n\n

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Coletivo Rimas do Ghetto – Foto Instagram<\/strong><\/figcaption><\/figure><\/div>\n\n\n

Para o vereador autor do projeto, Mateus Batista, a proposta n\u00e3o prev\u00ea restri\u00e7\u00f5es a algum tipo espec\u00edfico de artista ou estilo musical e recha\u00e7a as cr\u00edticas de que a medida mira diretamente a cultura da periferia. <\/p>\n\n\n\n

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\u201cO texto \u00e9 geral e vale para todos, independentemente do estilo ou g\u00eanero musical, e n\u00e3o faz qualquer refer\u00eancia \u00e0 origem cultural ou g\u00eanero musical. Ele \u00e9 voltado apenas para coibir a apologia ao crime, ao uso de drogas e \u00e0 sexualiza\u00e7\u00e3o infantil. Assim, qualquer manifesta\u00e7\u00e3o cultural que n\u00e3o ultrapasse esses limites continua plenamente garantida\u201d.<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

Um dos pontos citados no texto da lei aprovada refere-se \u00e0 cl\u00e1usula que pro\u00edbe certas condutas e conte\u00fados nos shows. A Prefeitura, ao fechar contrato com qualquer artista, precisa prever esse adendo, e, se desrespeitado, o contratado poder\u00e1 sofrer san\u00e7\u00f5es e ser impedido de trabalhar para a Prefeitura de Joinville por at\u00e9 cinco anos. Para Batista, n\u00e3o h\u00e1 qualquer inten\u00e7\u00e3o de censurar artistas. \u201cN\u00e3o haver\u00e1 censura pr\u00e9via: todos podem se apresentar, mas quem utilizar recursos p\u00fablicos para fazer apologia ao crime, \u00e0s drogas ou \u00e0 sexualiza\u00e7\u00e3o infantil estar\u00e1 sujeito \u00e0s penalidades. Ele n\u00e3o impede a liberdade de express\u00e3o ou a liberdade art\u00edstica; apenas estabelece crit\u00e9rios para o uso de verbas p\u00fablicas, que n\u00e3o podem ser destinadas a conte\u00fados que afrontem a lei ou incentivem pr\u00e1ticas criminosas\u201d, afirma o vereador.<\/p>\n\n\n

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Mateus Batista e Cleiton Profeta, em debate na CVJ – Foto Mauro Schlieck<\/strong><\/figcaption><\/figure><\/div>\n\n\n

J\u00e1 para a integrante do coletivo Rimas do Ghetto, a lei \u00e9 uma forma de preconceito ou tentativa de silenciamento. <\/p>\n\n\n\n

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\u201cCom certeza! N\u00e3o tem outra explica\u00e7\u00e3o sen\u00e3o o preconceito e o racismo que a cultura negra e perif\u00e9rica enfrenta. N\u00f3s enfrentamos diversas vezes impasses por ser um movimento cultural de arte e cultura de rua. Temos muito mais dificuldades em conseguir apoio de qualquer inst\u00e2ncia por ser batalha de rima, diferente de outros eventos, como festival de cerveja e afins\u201d.<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

Para especialistas do setor jur\u00eddico, leis como essa violam o princ\u00edpio da efici\u00eancia e extrapolam as atribui\u00e7\u00f5es do Legislativo local, al\u00e9m de serem consideradas inconstitucionais por institu\u00edrem censura pr\u00e9via, o que \u00e9 vedado pela Constitui\u00e7\u00e3o de 1988. Entrevistado pelo site Consultor Jur\u00eddico<\/a>, Danilo Cymrot, doutor em Direito pela USP,<\/em> afirma que o C\u00f3digo Penal e o Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente j\u00e1 cumprem essa fun\u00e7\u00e3o. Para Ana Clara Ribeiro, advogada especialista em Propriedade Intelectual,<\/em> proibir a contrata\u00e7\u00e3o de artistas com base no conte\u00fado das obras vai onerar a m\u00e1quina p\u00fablica. Na lei aprovada em Joinville, qualquer cidad\u00e3o pode realizar den\u00fancias aos \u00f3rg\u00e3os competentes.<\/p>\n\n\n\n

O projeto foi aprovado em 16 de setembro, com a assinatura de 15 parlamentares: Cleiton Profeta (PL), que apresentou projeto semelhante, al\u00e9m de Brandel Junior (PL), Diego Machado (PSD), Franciel Iurko (MDB), Alisson (Novo), Lucas Souza (Republicanos), Instrutor Lucas (PL), Neto Petters (Novo), Pastor Ascendino Batista (PSD), Pel\u00e9 (MDB), T\u00e2nia Larson (Uni\u00e3o Brasil), Vanessa Venzke Falk (Novo) e Wilian Tonezi (PL).<\/p>\n\n\n\n

A reportagem entrou em contato com os parlamentares Cleiton Profeta, Brandel J\u00fanior e Diego Machado para esclarecimentos quanto ao texto, mas n\u00e3o tivemos retorno at\u00e9 a publica\u00e7\u00e3o desta reportagem.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Vers\u00e3o da lei Anti-Oruam come\u00e7a a valer na cidade e \u00e9 apontada como preconceituosa e racista por artistas da periferia Por Fagner Ramos \u201c\u00d3 Deus, eu sei que t\u00e1 a\u00ed sentado no Seu trono. Os anjos todos cantam: Santo, Santo\u201d. Esta m\u00fasica n\u00e3o \u00e9 um louvor gospel. Esse \u00e9 o trecho de uma can\u00e7\u00e3o do […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":17836,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[20,2007,188],"tags":[57,48,34,2190,2189,185],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/revidigital.ielusc.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/17828"}],"collection":[{"href":"https:\/\/revidigital.ielusc.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/revidigital.ielusc.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/revidigital.ielusc.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/revidigital.ielusc.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=17828"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/revidigital.ielusc.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/17828\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":17837,"href":"https:\/\/revidigital.ielusc.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/17828\/revisions\/17837"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/revidigital.ielusc.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/17836"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/revidigital.ielusc.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=17828"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/revidigital.ielusc.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=17828"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/revidigital.ielusc.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=17828"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}