{"id":2163,"date":"2019-05-10T15:07:53","date_gmt":"2019-05-10T18:07:53","guid":{"rendered":"http:\/\/revidigital.com.br\/?p=2163"},"modified":"2019-05-10T15:07:53","modified_gmt":"2019-05-10T18:07:53","slug":"audiencia-publica-debate-situacao-das-maes-encarceradas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/revidigital.ielusc.br\/index.php\/2019\/05\/10\/audiencia-publica-debate-situacao-das-maes-encarceradas\/","title":{"rendered":"Audi\u00eancia p\u00fablica debate situa\u00e7\u00e3o das m\u00e3es encarceradas"},"content":{"rendered":"

Discutir as condi\u00e7\u00f5es de sa\u00fade materno-infantil nas pris\u00f5es de Santa Catarina e sensibilizar a sociedade e o judici\u00e1rio sobre a substitui\u00e7\u00e3o da pris\u00e3o provis\u00f3ria por domiciliar para presas gr\u00e1vidas ou m\u00e3es com filhos at\u00e9 12 anos de idade. Estes s\u00e3o os objetivos da Audi\u00eancia P\u00fablica \u201cMulheres no C\u00e1rcere em Santa Catarina: onde est\u00e3o suas\/seus filhas\/os?\u201d<\/strong>, que ser\u00e1 realizada no dia 14 de maio, das 18h \u00e0s 21h, no Plenarinho da Assembleia Legislativa, em Florian\u00f3polis<\/strong>. O evento faz parte de um projeto executado pelo Instituto de Desenvolvimento e Direitos Humanos (IDDH) e pela Cl\u00ednica de Direitos Humanos, com apoio do Fundo Brasil de Direitos Humanos.<\/p>\n

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Convite para participar da Audi\u00eancia P\u00fablica. Foto: IDDH<\/figcaption><\/figure>\n

Durante a audi\u00eancia, o IDDH ir\u00e1 apresentar os resultados do projeto\u201cMulheres no C\u00e1rcere em Santa Catarina: onde est\u00e3o suas\/seus filhas\/os?\u201d. As a\u00e7\u00f5es foram executadas a partir de pesquisa jurisprudencial e do perfil das mulheres presas no estado e s\u00e3o baseadas no Habeas Corpus Coletivo concedido em fevereiro de 2018 pelo Supremo Tribunal Federal. A decis\u00e3o permitiu que gestantes e m\u00e3es de crian\u00e7as com at\u00e9 12 anos ou de pessoas com defici\u00eancia passassem da pris\u00e3o provis\u00f3ria a domiciliar.<\/p>\n

Santa Catarina ainda tem 362 mulheres nestas condi\u00e7\u00f5es no sistema carcer\u00e1rio: 131 est\u00e3o em regime provis\u00f3rio. Nos \u00faltimos meses, o instituto desenvolveu diferentes a\u00e7\u00f5es relacionadas \u00e0 esta tem\u00e1tica. Por meio de parcerias, realizou oficinas sobre \u00a0direitos sexuais e reprodutivos para as mulheres privadas de liberdade na Ala Feminina do Pres\u00eddio Regional de Joinville. Al\u00e9m disso, junto ao Escrit\u00f3rio Modelo da Univille, defendeu mulheres presas que poderiam solicitar a pris\u00e3o domiciliar.<\/p>\n

De acordo com Daniela Rosendo, coordenadora de Direitos Humanos e Educa\u00e7\u00e3o do IDDH, os objetivos do projeto s\u00e3o dar visibilidade \u00e0 condi\u00e7\u00e3o da sa\u00fade-materno infantil nos estabelecimentos prisionais de Santa Catarina e impactar concreta e positivamente a vida das mulheres e crian\u00e7as beneficiadas pela convers\u00e3o da pris\u00e3o preventiva em domiciliar.<\/p>\n

“\u00c9 preciso sensibilizar tanto a sociedade quanto Poder Judici\u00e1rio sobre a situa\u00e7\u00e3o dessas crian\u00e7as que t\u00eam as m\u00e3es presas”, argumenta. Segundo ela, a fam\u00edlia tem o dever de proteger e cuidar das crian\u00e7as, mas a sociedade e o Estado tamb\u00e9m t\u00eam essa responsabilidade.”Compreender o contexto no qual essas m\u00e3es e esses beb\u00eas ou crian\u00e7as se encontram \u00e9 fundamental para garantir a prote\u00e7\u00e3o integral delas. Muitas vezes, \u00e9 garantindo que ao inv\u00e9s de ser presa provisoriamente nos estabelecimentos prisionais, a mulher possa ficar no domic\u00edlio. Ser privada de liberdade comumente significa deixar essas crian\u00e7as desamparadas”, disse.<\/p>\n

Segundo dados do IBGE, o Brasil tem mais de 30 milh\u00f5es de fam\u00edlias chefiadas por mulheres, o que indica que a priva\u00e7\u00e3o da liberdade deste p\u00fablico tem um forte impacto social. Al\u00e9m disso, cerca de dez milh\u00f5es de crian\u00e7as t\u00eam como primeira respons\u00e1vel uma mulher, o que agrava ainda mais o cen\u00e1rio de encarceramento materno.<\/p>\n

Convidada foi uma das respons\u00e1veis pelo pedido de habeas corpus<\/strong><\/p>\n

Al\u00e9m da apresenta\u00e7\u00e3o dos n\u00fameros e a\u00e7\u00f5es do projeto, a audi\u00eancia ir\u00e1 promover o debate entre especialistas, autoridades, acad\u00eamicos\/as e representantes da sociedade civil e da comunidade. Tamb\u00e9m ser\u00e1 lan\u00e7ado um mini-document\u00e1rio para sensibilizar a sociedade catarinense e o Poder Judici\u00e1rio. O v\u00eddeo conta a hist\u00f3ria de Diane, uma mulher catarinense que voltou a conviver com os filhos ap\u00f3s medida judicial.<\/p>\n

A jurista Elo\u00edsa Machado de Almeida , doutora em Direitos Humanos e professora da Funda\u00e7\u00e3o Get\u00falio Vargas (FGV-SP) estar\u00e1 na audi\u00eancia. Ela foi uma das autoras do pedido de Habeas Corpus que, acatado pelo STF, efetivou o direito \u00e0 substitui\u00e7\u00e3o da pris\u00e3o provis\u00f3ria em domiciliar. A professora da Universidade Estadual do Mato Grosso (UNEMAT), Marines da Rosa, que estuda o tema, tamb\u00e9m est\u00e1 entre as debatedoras, assim como a professora e pesquisadora Daniela Rosendo, coordenadora de educa\u00e7\u00e3o e direitos humanos do IDDH e Membra do Comit\u00ea Latino Americano e do Caribe para Defesa dos Direitos da Mulher.<\/p>\n

Al\u00e9m de todo o debate sobre os efeitos do Habeas Corpus Coletivo, a audi\u00eancia ir\u00e1 tratar da Lei n\u00ba 13.769\/2018, que prev\u00ea progress\u00e3o de regime ap\u00f3s o cumprimento de \u215b da pena para gestantes e m\u00e3es de crian\u00e7as com at\u00e9 12 anos ou de pessoas com defici\u00eancia.<\/p>\n

Perguntas e respostas sobre a legisla\u00e7\u00e3o e a maternidade no c\u00e1rcere<\/strong><\/p>\n

Quais as decis\u00f5es que protegem as mulheres gestantes e m\u00e3es em situa\u00e7\u00e3o de c\u00e1rcere?<\/em><\/p>\n

Al\u00e9m do habeas corpus coletivo do STF, que alcan\u00e7a, em regra, todas as mulheres gr\u00e1vidas, m\u00e3es de crian\u00e7as de at\u00e9 12 anos e m\u00e3es de pessoas com defici\u00eancia, a Lei n\u00ba 13.769\/2018 tamb\u00e9m prev\u00ea diferen\u00e7as na progress\u00e3o de pena para mulheres nestas condi\u00e7\u00f5es que j\u00e1 foram condenadas. Elas podem mudar de regime depois de cumprirem \u215b da pena. Tanto no habeas corpus coletivo, quanto na lei, as mulheres tamb\u00e9m podem passar da pris\u00e3o preventiva para a domiciliar.<\/p>\n

Toda mulher que \u00e9 m\u00e3e tem benef\u00edcios quando em situa\u00e7\u00e3o de c\u00e1rcere?<\/em><\/p>\n

N\u00e3o. A medida \u00e9 voltada para gestantes e m\u00e3es de crian\u00e7as com at\u00e9 12 anos ou de pessoas com defici\u00eancia. A progress\u00e3o tamb\u00e9m est\u00e1 condicionada a bom comportamento. Al\u00e9m disso, mulheres condenadas por crimes violentos ou que participaram de organiza\u00e7\u00f5es criminosas n\u00e3o s\u00e3o atingidas. Aquelas que cometeram crimes contra seus filhos tamb\u00e9m n\u00e3o.<\/p>\n

Quais as principais motiva\u00e7\u00f5es destas leis?<\/em><\/p>\n

De acordo com o Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente, toda a sociedade tem a incumb\u00eancia de proteger as crian\u00e7as e os adolescentes, cujos direitos devem ser guiados pelo princ\u00edpio da prote\u00e7\u00e3o integral. Considerando que no Brasil h\u00e1 pelo menos 5,5 milh\u00f5es de crian\u00e7as que n\u00e3o levam o nome do pai em suas certid\u00f5es, com as m\u00e3es em situa\u00e7\u00e3o de c\u00e1rcere, muitas dessas crian\u00e7as e adolescentes passam a depender de outras pessoas, o que tamb\u00e9m as coloca em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade. Para proteger essas pessoas \u00e9 necess\u00e1rio olhar para as suas m\u00e3es.<\/p>\n

Sobre o IDDH e a Cl\u00ednica de Direitos Humanos<\/strong><\/p>\n

O IDDH \u00e9 uma organiza\u00e7\u00e3o n\u00e3o governamental, sem fins lucrativos, criada em 2004 na cidade de Joinville, Estado de Santa Catarina, com a miss\u00e3o de promover a Educa\u00e7\u00e3o para a Cidadania no Brasil. O IDDH atua por meio do (i) programa de pesquisa e forma\u00e7\u00e3o, produzindo materiais pedag\u00f3gicos e metodologias inovadoras sobre cidadania e direitos humanos e, por meio do (ii) programa de advocacy e participa\u00e7\u00e3o social, impulsionando a constru\u00e7\u00e3o e implementa\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas que garantam uma educa\u00e7\u00e3o democr\u00e1tica e plural no pa\u00eds.<\/p>\n

A Cl\u00ednica de Direitos Humanos \u00e9 uma cl\u00ednica jur\u00eddica que integra as atividades da pr\u00e1tica jur\u00eddica na UNIVILLE. Desde 2007, seu objetivo principal \u00e9 desenvolver nos\/as estudantes habilidades profissionais atrav\u00e9s de casos de lit\u00edgio estrat\u00e9gico, e, ainda, provocar impactos sociais positivos para grupos exclu\u00eddos. Com isso, a Cl\u00ednicaDH busca desenvolver compet\u00eancias profissionais e \u00e9ticas na forma\u00e7\u00e3o profissional, mas tamb\u00e9m ampliar a Justi\u00e7a Social. Atualmente, \u00e9 coordenada pela Profa. Dra. Fernanda Lapa. (Informa\u00e7\u00f5es da Comunica\u00e7\u00e3o IDDH)<\/p>\n

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