{"id":2210,"date":"2019-05-15T14:59:28","date_gmt":"2019-05-15T17:59:28","guid":{"rendered":"http:\/\/revidigital.com.br\/?p=2210"},"modified":"2019-05-15T14:59:28","modified_gmt":"2019-05-15T17:59:28","slug":"audiencia-publica-recomenda-acoes-para-garantir-direitos-de-maes-no-carcere","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/revidigital.ielusc.br\/index.php\/2019\/05\/15\/audiencia-publica-recomenda-acoes-para-garantir-direitos-de-maes-no-carcere\/","title":{"rendered":"Audi\u00eancia P\u00fablica recomenda a\u00e7\u00f5es para garantir direitos de m\u00e3es no c\u00e1rcere"},"content":{"rendered":"

Informa\u00e7\u00f5es da Comunica\u00e7\u00e3o do IDDH<\/strong><\/em><\/h4>\n

Uma lista de recomenda\u00e7\u00f5es aos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos respons\u00e1veis pelo sistema penitenci\u00e1rio<\/strong> foi o principal resultado da audi\u00eancia p\u00fablica \u201cMulheres no C\u00e1rcere<\/strong> em Santa Catarina: onde est\u00e3o suas\/seus filhas\/os?\u201d, realizada na ter\u00e7a-feira, na Comiss\u00e3o de Direitos Humanos<\/strong> da Assembleia Legislativa<\/strong>. O encontro debateu a quest\u00e3o com a sociedade, o judici\u00e1rio, o executivo e as autoridades.<\/p>\n

Entre as recomenda\u00e7\u00f5es, est\u00e3o a elabora\u00e7\u00e3o de um protocolo de acompanhamento das mulheres que ingressam no sistema carcer\u00e1rio para identificar se podem ser beneficiadas pela pris\u00e3o domiciliar, garantida por lei<\/strong> a mulheres gestantes ou m\u00e3es de crian\u00e7as de at\u00e9 12 anos e de pessoas com defici\u00eancia. Atualizar os dados cadastrais das mulheres presas e dar transpar\u00eancia a eles; assegurar o cumprimento de outras medidas cautelares diversas da pris\u00e3o; assegurar a sa\u00fade materno-infantil e a sa\u00fade das mulheres; garantir pol\u00edticas de assist\u00eancia social e fortalecer o Programa Mulheres Livres<\/strong> e assegurar sua continuidade foram outras das a\u00e7\u00f5es encaminhadas e sugeridas \u00e0s autoridades do Executivo, Legislativo e Judici\u00e1rio<\/strong>.<\/p>\n

Durante a audi\u00eancia, a coordenadora de Direitos Humanos e Educa\u00e7\u00e3o do Instituto de Desenvolvimento e Direitos Humanos (IDDH), Daniela Rosendo, a assessora de projetos (IDDH), Suiany Zimermann Bail, e Jonathan Francisco, advogado que integrou a Cl\u00ednica de Direitos Humanos da Univille, trouxeram dados e expuseram a\u00e7\u00f5es do projeto, que construiu um perfil demogr\u00e1fico das mulheres presas em Joinville. “Identificamos avan\u00e7os e mudan\u00e7as na legisla\u00e7\u00e3o. Mas, apesar de todas as iniciativas positivas, ainda continua sendo um problema social. O encarceramento de mulheres aumentou e as crian\u00e7as continuam desamparadas”, apontou Daniela.<\/p>\n

A advogada Elo\u00edsa Machado de Almeida, integrante do Coletivo de Advogados em Direitos Humanos (CADHu), que impetrou o Habeas Corpus Coletivo concedido pelo STF a gestantes e m\u00e3es de crian\u00e7as com at\u00e9 12 anos ou de pessoas com defici\u00eancia, falou sobre as repercuss\u00f5es da medida, que d\u00e1 o direito \u00e0 pris\u00e3o domiciliar a mulheres nessas condi\u00e7\u00f5es. “Cerca de 5.500 mulheres\u00a0 sa\u00edram do c\u00e1rcere em territ\u00f3rio nacional por impacto do habeas corpus. Mas faltam outras nove mil”, destacou.<\/p>\n

Elo\u00edsa criticou o judici\u00e1rio, que nega as solicita\u00e7\u00f5es das m\u00e3es com base em argumentos fr\u00e1geis, como pedir a prova da maternidade e da import\u00e2ncia da m\u00e3e para a crian\u00e7a. “Informamos o ministro Ricardo Lewandowsky, que foi o respons\u00e1vel pelo Habeas Corpus, e ele est\u00e1 bastante comprometido em fazer com que a legisla\u00e7\u00e3o seja cumprida”, disse. A ideia \u00e9 limitar as condi\u00e7\u00f5es excepcionais que os ju\u00edzes t\u00eam usado para impedir a pris\u00e3o domiciliar de mulheres nestas condi\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

A pesquisadora Marin\u00eas da Rosa participou da audi\u00eancia compartilhando experi\u00eancias do seu trabalho acad\u00eamico realizado dentro de penitenci\u00e1ria. Ela lembrou que as consequ\u00eancias do encarceramento extrapolam a institui\u00e7\u00e3o pris\u00e3o. “A leitura qualitativa \u00e9 urgente, n\u00e3o basta a contagem dos presos”, disse. A professora tamb\u00e9m destacou que a maioria das mulheres do sistema tamb\u00e9m s\u00e3o m\u00e3es. “\u00c9 preciso olhar e escutar essas mulheres como seres que importam”.<\/p>\n

Juliana Campos, da Secretaria da Justi\u00e7a e Cidadania, falou sobre o plano estadual de aten\u00e7\u00e3o \u00e0s mulheres privadas de liberdade e egressas do sistema prisional. Ela tamb\u00e9m levou dados sobre o sistema e apresentou o “Programa Mulheres Livres”, executado em quatro fases: coleta sobre o processo criminal, avalia\u00e7\u00e3o da situa\u00e7\u00e3o de cada caso, julgamento e concess\u00e3o de liberdade e acompanhamento e capacita\u00e7\u00e3o para o mercado. De acordo com ela, durante 14 meses, 312 mulheres sa\u00edram do sistema no Estado.<\/p>\n

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Calcula-se que, em todo pa\u00eds, 9 mil mulheres encarceradas t\u00eam direito a habeas corpus \/ Fotos: J\u00e9ssica Michels<\/figcaption><\/figure>\n

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Filhos e filhas t\u00eam direitos de estarem com suas m\u00e3es<\/strong><\/h4>\n

Um dos objetivos do projeto “Mulheres no C\u00e1rcere em Santa Catarina: onde est\u00e3o suas\/seus filhas\/os?” \u00e9 sensibilizar a sociedade e o judici\u00e1rio para a import\u00e2ncia do cumprimento da lei da pris\u00e3o domiciliar, uma garantia de que crian\u00e7as e pessoas com defici\u00eancia convivam com as suas m\u00e3es. Para isso, o IDDH lan\u00e7ou um minidocument\u00e1rio<\/a>, contando a hist\u00f3ria de Diane, benefici\u00e1ria da medida.O projeto tamb\u00e9m ir\u00e1 divulgar materiais em suas redes sociais para explicar detalhes sobre a legisla\u00e7\u00e3o, sobre estat\u00edsticas e sobre direitos humanos.<\/p>\n

Durante a audi\u00eancia, o depoimento de uma mulher que tem a guarda do irm\u00e3o de quatro anos tamb\u00e9m apresentou \u00e0s autoridades a complexidade do problema. Aos 20 anos, Kaylla Wagenfuehr Miranda clamou ao judici\u00e1rio mais sensibilidade nas decis\u00f5es e nas a\u00e7\u00f5es que envolvem o sistema penitenci\u00e1rio. Filha de uma detenta, ela falou sobre a responsabilidade de cuidar de uma crian\u00e7a e sobre a saudade que ela e o irm\u00e3o sentem da m\u00e3e, que cumpre pena em Crici\u00fama.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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