TCC discute direito ao esquecimento e liberdade de expressão
“Direito ao Esquecimento e Liberdade de Imprensa e Expressão” foi o tema do trabalho de conclusão de curso do acadêmico Antonio Pokrywiecki Neto. Por conta de uma viagem, a apresentação foi antecipada e abriu a temporada de bancas, no dia 6 de dezembro, uma quinta-feira. A professora Amanda Miranda orientou a pesquisa.
Conforme, Antonio, o direito ao esquecimento parte do princípio de que cada pessoa deve ter o poder de determinar sua reputação, avaliar o que do seu passado deve ser esquecido para que não comprometa seu futuro. “Por sua vez, o jornalismo, importante instrumento de produção de memória, acaba por ser impactado por determinadas demandas jurídicas relacionadas ao direito ao esquecimento”, observa.
Na pesquisa, o acadêmico investigou como e em que medida a liberdade de expressão e o direito à dignidade humana podem se sobrepor, especialmente em reportagens de jornalismo policial. Ele utilizou como base de construção argumentativa a repercussão no judiciário de dois episódios do programa Linha Direta Justiça que inauguraram a discussão sobre direito ao esquecimento e liberdade de imprensa no Brasil.
Antonio explicou que o direito ao esquecimento é uma categoria relativamente recente no direito internacional. “Originados a partir do direito à dignidade humana, tais processos, sempre de danos morais, em geral envolvem um indivíduo que se sente prejudicado pelo uso de sua imagem ou nome em algum espaço expositivo”, expõe ele no TCC.
O estudo aborda as origens do direito ao esquecimento, direitos da personalidade, a partir da visão de juristas, historiadores e teóricos do direito, discute o conceito de liberdade de imprensa e de expressão, além de interesse público. Também identifica no Código de Ética dos Jornalistas Brasileiros caminhos para autorregulação.
Em suas conclusões, Antonio afirma que o flerte com a ideia de que a proteção a direitos humanos possa cercear a atuação da imprensa, preocupa, pois evidencia uma ignorância do direito por parte da comunidade jornalística. “E de fato, o direito é minimamente abordado nas faculdades de jornalismo, e sempre de forma paralela a outro tema em destaque”, observou.
