Eleições em pauta: TRE-SC recebe novas urnas eletrônicas
Por Arthur Lincoln Ferreira
Em fevereiro deste ano, o Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina recebeu 6.530 novas urnas eletrônicas para as eleições de 2024. As urnas pertencem ao modelo 2022 que, segundo o TRE-SC é moderno, ágil, seguro e ergonômico, e conta com as mesmas inovações da urna eletrônica 2020.
Neste ano, em 6 de outubro e em 27 de outubro, para os municípios que tiverem segundo turno, os brasileiros escolherão representantes para os cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador. Em Santa Catarina, o eleitorado poderá fazer as suas escolhas utilizando 18.599 urnas no total.
A concepção da urna eletrônica, que utiliza tecnologia de ponta, contou com a participação de profissionais do Tribunal Superior Eleitoral, representantes dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) e integrantes de órgãos como Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), Instituto de Estudos Avançados da Aeronáutica, Telebras, Exército e Marinha.
De acordo com informações do TSE, a urna não é apenas um computador. É resultado de ideias e iniciativas que remontam à criação da República Federativa do Brasil. É parte relevante do processo eleitoral brasileiro e da concretização da ordem e legitimidade na realização das eleições. O equipamento foi criado no período de 1994 a 1996. O voto informatizado surgiu para agregar mais qualidade, agilidade, transparência, segurança e robustez ao processo eleitoral, permitindo um efetivo combate às fraudes.
Fabricação supervisionada
Além de processador mais potente, 18 vezes mais rápido que o existente modelo de 2015, os novos equipamentos possuem perímetro criptográfico certificado pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP Brasil) e mecanismo de criptografia aprimorado, com o uso do algoritmo criptográfico do tipo E521 (ou EdDSA), considerado um dos mais apurados do mundo.
O grupo supervisiona ainda os testes a que as urnas eletrônicas são submetidas no galpão da empresa, em Ilhéus (BA) – uma garantia de que os equipamentos serão entregues aos TREs em perfeito estado de funcionamento.
Assim que aprovadas nos testes, as urnas recebem as tampas externas, sendo embaladas e identificadas conforme o lote de produção. Depois disso, ainda passam por uma auditoria realizada por servidores do Tribunal no local de fabricação.
Além disso, vale lembrar que o único software que vem “de fábrica” é o sistema de teste de produção, cujo objetivo é a aplicação dos testes funcionais e finais, que servem para verificar se a urna funciona e atende a todos os requisitos previstos no edital.
Quem é obrigado a votar?
No Brasil, o voto é obrigatório, sendo a presença facultativa às urnas apenas em três casos: para quem tem mais de 16 anos e menos de 18 anos; para os que têm mais de 70 anos; para os analfabetos.
Quem, sendo obrigado a votar, não comparece às urnas fica em débito com a Justiça Eleitoral. Deixar de votar ou justificar o voto por três eleições seguidas gera o cancelamento do título. É preciso lembrar que cada turno de votação é considerado uma eleição.
Ter o título cancelado impede a pessoa de exercer vários atos da vida civil, como participar de licitações, contratar com o poder público, renovar passaporte e inscrever-se em concurso, entre outras consequências. Por isso, recomenda-se que o eleitor e a eleitora consultem sua situação eleitoral no site do TRE do seu estado, onde também é possível obter certidão de quitação eleitoral e requerer operações como alistamento, transferência de domicílio e revisão de dados cadastrais.
