Eleições 2024: prazo para regularização do título de eleitor encerra quarta-feira, 8
Por Arthur Lincoln Ferreira
O prazo para o eleitor solicitar a emissão do primeiro título, atualizar os dados cadastrais, regularizar a situação com a Justiça Eleitoral, ou pedir transferência de domicílio eleitoral, encerra nesta quarta-feira, dia 8 de maio. A data também é para quem precisa cadastrar gratuitamente a biometria no cartório eleitoral mais próximo.
Para se tornar eleitor, é necessário solicitar seu alistamento na Justiça Eleitoral — disponível a partir dos 15 anos de idade (se completarem 16 até a data do primeiro turno, 6 de outubro, poderão votar no dia).
A solicitação pode ser feita tanto presencialmente em unidades de zona eleitoral responsável pelo município de domicílio eleitoral (onde a pessoa reside e votará), bem como pelo Autoatendimento Eleitoral – Título Net, no site do TSE: https://www.tse.jus.br/servicos-eleitorais/autoatendimento-eleitoral#/atendimento-eleitor
Para solicitar o alistamento eleitoral, são necessários:
Documento oficial de identificação (frente e verso, quando for o caso);
Comprovante de vínculo com o município (vínculo residencial, afetivo, familiar, profissional, comunitário ou de outra natureza que justifique a escolha do município);
Comprovante de pagamento de débito (quando houver débito com a Justiça Eleitoral);
Comprovante de quitação militar (somente é obrigatório às pessoas do gênero masculino que pertençam à classe dos conscritos, ou seja, os brasileiros nascidos entre 1º de janeiro e 31 de dezembro do ano em que completarem 19 anos de idade). O documento será exigido do homem transgênero que tenha retificado o gênero em seu registro civil até 31 de dezembro do ano que completou 19 anos, conforme art. 35, § 7º, da Resolução TSE nº 23.659/2021;
Uma foto, no estilo de selfie, em que a pessoa esteja segurando o documento oficial de identificação ao lado do rosto — não são permitidos acessórios que dificultem o reconhecimento facial, como bonés, gorros, chapéus, etc.
O TSE alerta que após esse período o cadastro eleitoral irá encerrar para a organização das eleições municipais. Se a situação do eleitor estiver irregular, ele não poderá votar nas eleições de 6 de outubro.
Primeiramente, para consultar a situação do documento, a pessoa deve acessar o Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ir até o campo “Serviços”, localizado no canto superior direito da página. Em seguida, basta acessar a opção “Situação Eleitoral” e informar o CPF. Caso o título de eleitor esteja cancelado ou suspenso, é necessário fazer a regularização até o dia 8 de maio, pois, após essa data, o cadastro eleitoral para o pleito deste ano estará fechado para novas inscrições e outros procedimentos.
Por que o título de eleitor pode ser cancelado?
O título de eleitor pode ser cancelado por diversos motivos; entre eles, falecimento, ausência à votação em três eleições consecutivas sem apresentar justificativa e não comparecimento à revisão do eleitorado no município onde se vota. Vale destacar que o TSE não envia nenhum comunicado informando o cancelamento. Consulte se há débitos eleitorais.
Para regularizar o título cancelado:
Acesse o Autoatendimento Eleitoral, disponível no canto superior direito da página do TSE.
Clique em “Título Eleitoral”.
Vá até a opção “Regularize seu título eleitoral cancelado”. Preencha o formulário e envie os documentos solicitados.
Anote o número de protocolo e acompanhe o andamento também pelo Autoatendimento Eleitoral, na opção “Acompanhe uma solicitação”.
