Joinville expande zona urbana e projeta crescimento histórico
Nova área de 4,5 mil hectares traz potencial econômico, mas levanta desafios para infraestrutura e meio ambiente.
Por Stephanie Dumke e Beatriz Sá
Joinville está prestes a passar por uma das maiores transformações urbanísticas de sua história recente. O Projeto de Lei Complementar (PLC) 49/2023, aprovado pela Câmara de Vereadores, propõe incorporar uma grande área rural à zona urbana da cidade, criando uma nova área de expansão urbana (AEU) com 4,5 mil hectares, o que representa quase cinco vezes o tamanho do bairro Aventureiro, um dos mais populosos da cidade. Com a proposta agora sancionada pelo prefeito Adriano Silva (Novo), a cidade está dividida entre a esperança de um desenvolvimento econômico e a preocupação com os possíveis impactos dessa mudança.
Projeto Sancionado
O projeto, que abrange o vale do rio Cubatão e áreas ao redor do Jardim Paraíso, Zona Industrial Norte, Pirabeiraba e Baía da Babitonga e vai até a foz do rio Palmital, foi proposto pela Prefeitura de Joinville e passou por intensos debates na Câmara de Vereadores antes de ser aprovado. A sanção representa um passo importante na definição do cenário urbanístico da cidade, mas também acende debates sobre como esse processo de expansão será conduzido daqui em diante.
Enquanto alguns veem a expansão como uma oportunidade de crescimento, outros temem as consequências dessa mudança. A dúvida principal é: Joinville está preparada para integrar uma área tão vasta ao seu tecido urbano, sem comprometer a infraestrutura e o meio ambiente?
Em 2016, uma ideia similar foi apresentada na Câmara dos Vereadores, conhecida como ‘Projeto Vale Verde’. Na época, o atual secretário de planejamento urbano, Marcel Virmond Vieira, foi quem apresentou a proposta. Na gestão anterior, o prefeito Udo Döhler afirmou ser contra a incorporação da região na área urbana à época.
Desenvolvimento vs. Sustentabilidade
Com a expansão agora oficializada, o desenvolvimento econômico torna-se um dos principais focos. A regulamentação permitirá novos loteamentos e empreendimentos comerciais, o que deve aquecer o mercado imobiliário e atrair investimentos.
O Secretário de Pesquisa e Planejamento Urbano (Sepur), Marcel Virmond Vieira, relata que o que mais causa os impactos na região é justamente a urbanização irregular, “a urbanização que virá é uma urbanização controlada. O que está causando impacto hoje é a urbanização irregular que vem se expandindo pela região. São centenas de núcleos de ocupação clandestina exatamente porque não há mais vocação forte, não há mais uma demanda forte para a atividade agressiva ao pastoril”, afirma o secretário. Além disso, com a nova lei, proprietários poderão optar por continuar na agricultura ou transformar suas áreas em loteamentos urbanos ou de lazer, como chácaras e condomínios, dentro da legalidade.
No entanto, a preocupação com a infraestrutura e a capacidade da cidade de absorver essa nova área é central. De acordo com Kátia Baeta, Especialista em Educação do Meio Ambiente, o crescimento populacional em Joinville gera desafios como o aumento de resíduos e esgoto, o que intensifica o impasse em relação à preservação ambiental. Há riscos relevantes para o abastecimento da cidade, que, por estar localizada em um vale próximo ao rio Cubatão, é suscetível a inundações. Além disso, essa expansão pode impactar negativamente o ecossistema da Baía Babitonga, afetando o manguezal, considerado um importante berçário natural na região. “Estamos perdendo nossa proteção, Joinville ficando descoberto”, enfatiza Kátia.
A Dualidade Rural e Urbana
Um dos aspectos mais complexos dessa expansão é o impacto nas áreas rurais. Com a sanção do projeto, haverá mudanças expressivas na dinâmica da região, que atualmente é marcada pela agricultura e pecuária.
Da proposta original do Projeto Vale Verde, que incluía cinco tipos de microzoneamento para a região, restaram dois:
- Setor Campestre de Interesse Paisagístico (maior); e
- Setor Campestre de Adensamento Controlado (menor, que reúne os imóveis rurais que ficam entre o Jardim Paraíso e a Zona Industrial Norte e aqueles mais próximos à Vila Cubatão e ao Aeroporto)
O setor de interesse paisagístico tem como propósito garantir uma paisagem verde nessa faixa. Por isso, os índices de ocupação nessa região serão similares aos que já existem na zona rural, podendo ser um pouco ampliados por meio da outorga onerosa do direito de construir, que é o pagamento de uma taxa para que se possa construir edificações mais altas.
A diferença entre a ocupação atual e o que o projeto proporciona é a questão do uso da área, para além da produção agrária, a intenção é permitir o desenvolvimento urbano, possibilitando a construção de condomínios residenciais, comerciais e outros serviços nessa área rural. “Com a nova expansão, todos os projetos precisarão ser aprovados antecipadamente, e as medidas mitigadoras serão discutidas e previstas antes da implementação. A prefeitura prevê que os impactos ambientais e econômicos serão bem gerenciados, com os empreendedores sendo responsáveis por financiar e manter a infraestrutura necessária por meio da outorga onerosa,” ressalta o Secretário. Entretanto, não é possível saber se esse controle realmente será feito e como. A preocupação é essa expansão ser desgovernada e principalmente, liberar grandes construções que não impactam somente a população até o momento rural que já vive nessas áreas, mas também impactam negativamente o meio ambiente, alterando o solo, fauna e flora ali presentes.
Uma das principais questões levantadas acerca do projeto, é a substituição do Imposto Territorial Rural (ITR) pelo Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), o que pode impactar as finanças das famílias agrícolas. Kátia Baeta, ressalta os principais impactos para os moradores dessa região: “A questão da sustentabilidade afeta diretamente os moradores das áreas de Pirabeiraba, Jardim Paraíso e regiões ao norte de Joinville. Antes, eles pagavam um imposto rural mínimo ao governo federal, mas com a nova expansão, passarão a pagar o IPTU ao município, o que representa um aumento considerável devido ao tamanho das propriedades”, aponta Kátia.
Além da questão econômica, essa mudança levanta questões sobre a identidade de Joinville. A cidade, que sempre foi reconhecida por sua harmonia entre áreas urbanas e rurais, corre o risco de perder essa característica. A expansão precisa ser gerida de maneira que preserve as atividades rurais e a paisagem natural, integrando-as ao novo cenário urbano.
A prefeitura realizou três estudos, que servem de base à proposta. Segundo Marcel Virmond Vieira, antes da aprovação da lei de cobertura vegetal, foram realizados estudos ambientais que incluíram análises sobre hidrologia, podologia e vegetação. Os impactos identificados foram considerados pouco relevantes, dado que a área já era antropizada há mais de 150 anos. Contudo, quando ocorrer uma ocupação, cada projeto precisará passar pelo licenciamento ambiental adequado, em conformidade com as normas rigorosas dos órgãos ambientais e com a legislação ambiental, tanto brasileira quanto local.
Um escritório de arquitetura e engenharia com sede em Curitiba/PR, elaborou parte significativa do desenho urbanístico do projeto; Um estudo de viabilidade econômica que acompanha a proposta foi assinado por um consultor empresarial; e as sugestões para mobilidade previstas foram elaboradas por uma empresa de projetos ambientais com sede em Florianópolis/SC.
Os Próximos Passos
A sanção do projeto implica que a regulamentação da expansão será implementada em breve. O projeto divide a nova área em três setores, com quase 4 mil hectares destinados ao uso residencial, agrícola e pecuário. “Nós temos uma atividade agrícola muito pequena hoje na região, ela não é competitiva com outras áreas que fornecem agricultores de grande porte, então o desenvolvimento vai ser nichado em inovação”, destaca Marcel Virmond.
Agora, a atenção se volta para a execução prática deste plano. A prefeitura e os órgãos responsáveis terão que elaborar estratégias para assegurar que essa expansão ocorra de maneira ordenada, sustentável e que atenda às necessidades da população.
A ambientalista Kátia destaca que a adoção de medidas sustentáveis pode minimizar o impacto ambiental em Joinville, incluindo protocolos de educação ambiental voltados tanto para a população quanto para empresas, especialmente do setor náutico. Ela ressalta a importância do Plano Municipal de Educação Ambiental (PMEA) e do Programa Nacional de Educação Ambiental (PRONEA), que são compromissos com o futuro da cidade e alinhados aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030. Kátia também aponta que a educação ambiental no Brasil tem avançado no sistema de ensino e no setor corporativo.
É fundamental que os próximos passos incluam um diálogo contínuo com a comunidade, especialistas e autoridades em urbanismo. Isso garantirá que a expansão não só traga benefícios econômicos, mas também preserve a qualidade de vida dos moradores e a integridade do meio ambiente.
O Futuro em Jogo
Conforme o Secretário Marcel, diversos empreendimentos já estão sendo planejados na região, mas sua implementação não ocorrerá de imediato devido à complexidade do processo de aprovação, que inclui licenciamento ambiental e de terraplanagem, etapas que podem levar até dois anos. Entre os projetos, destaca-se a terceira Operação Urbana Consorciada de Joinville, onde empreendedores, em troca de uma maior utilização de seus terrenos, construirão uma nova avenida para melhorar o acesso ao bairro Jardim Paraíso, que hoje conta com um único acesso.
Embora o projeto definitivo ainda não tenha sido finalizado nem o termo de compromisso assinado, a operação já foi aprovada por lei. “No futuro, espera-se que outros grupos de empreendedores se reúnam para novos projetos, como a valorização da atividade náutica, gastronomia e turismo na região das marinas, que conta com cerca de 10 a 11 marinas interessadas. Também há grande interesse de empreendedores de condomínios, que visam o desenvolvimento de projetos na área, incluindo a urbanização da estrada da ilha e a criação de parques lineares ao longo das margens dos rios, com áreas de lazer e balneários para a população”, conclui o Secretário de Pesquisa e Planejamento Urbano.
Joinville se encontra em um momento decisivo. A expansão urbana representa uma oportunidade de crescimento e desenvolvimento, mas também traz desafios relevantes em termos de planejamento, infraestrutura e sustentabilidade. A forma como essa expansão será implementada determinará o futuro da cidade nas próximas décadas.
O debate sobre crescimento sustentável e inclusivo permanece aberto. Joinville tem a chance de se tornar um modelo de expansão urbana equilibrada, onde o desenvolvimento econômico caminha lado a lado com a preservação ambiental e a valorização de sua identidade rural. O sucesso dessa nova fronteira urbana dependerá das escolhas feitas a partir de agora e do compromisso de todos com um futuro próspero e sustentável. A grande questão é: Joinville vai se expandir positivamente ou vai se deixar levar pelos grandes investimentos e deixar de lado a preocupação com a infraestrutura urbana e o meio ambiente?
