Entrevista: TRE aposta em bom senso do eleitor para neutralizar fake news
O Tribunal Eleitoral de Santa Catarina instituiu em maio deste ano o Comitê Consultivo da Internet para combate às fake news. Antonio Fernando Schenkel do Amaral e Silva, magistrado federal desde maio de 1997 e mestre em Ciências Jurídicas, coordena o Comitê. Em entrevista à Revi, o juiz destaca a importância de conscientizar a população a não acreditar em notícias falsas, mas reconhece a dificuldade de atuação da justiça em canais como o WhatsApp. O TRE catarinense é pioneiro na adoção de um comitê específico de combate a fake news, mas o grupo, nesta primeira experiência, não conta com a participação de jornalistas.
Revi – Como vem ocorrendo a atuação do Comitê de Combate às fake news desde a sua criação?
Antonio Fernando Schenkel Amaral e Silva – Nós temos atuado na parte preventiva através de palestras, divulgação de materiais, inclusive hoje [em 3 de outubro] fizemos uma palestra para os alunos do Instituto Federal de Santa Catarina, explicando as consequências e como detectar as fake news, porque o maior instrumento que nós temos junto ao cidadão, ao eleitor, é a prevenção, ou seja, a pessoa identificar uma possível notícia falsa e não encaminhá-la, não transmiti-la para frente. Esse é o melhor remédio contra as fake news e contra a desinformação de um modo geral.
Revi – Essa atuação se concentra apenas na prevenção ou o comitê também se incumbe de tomar alguma providência a respeito de denúncias?
Antonio Amaral e Silva – As denúncias que chegam ao comitê são encaminhadas ao Ministério Público Federal, que é o encarregado, se for o caso, de entrar com uma representação para que essa propaganda ou essa notícia falsa seja retirada da televisão, do rádio ou das redes sociais. O comitê atua também no assessoramento dos juízes que julgam as questões relativas à propaganda eleitoral. É um comitê consultivo, se houver dúvidas a respeito do material que foi encaminhado, o comitê pode emitir um parecer para assessorar o julgamento do juiz.
Revi – O comitê chegou a receber alguma denúncia e encaminhar ao MPF?
Antonio Amaral e Silva – Sim, nós temos diversas denúncias. Em alguns casos o Ministério Público entrou com representação e em outros, dependendo da situação do fato, o MPF entendeu que não era fake news, pois temos também a questão da liberdade de expressão. A gente só classifica como fake news quando são observadas algumas peculiaridades da notícia, do vídeo ou da postagem.
Revi – Mas, quando se detecta uma fake news, o pedido de retirada da veiculação é imediato?
Antonio Amaral e Silva – Todos os prazos, na justiça eleitoral, no período de eleição, são prazos de dias ou horas. Então, feita a representação, o Juiz Eleitoral recebe o pedido dentro de uma a uma hora e meia, dependendo da tramitação no cartório eleitoral. O processo é eletrônico, isso já agiliza porque em qualquer lugar que o juiz esteja pode acessar o processo e fazer a decisão liminar. Nós temos um canal de comunicação muito rápido com as mídias, em questão de horas ou minutos nós retiramos o material da mídia, então a eficácia da medida é imediata.
Revi – Há participação de jornalistas no comitê de combate às fake news?
Antonio Amaral e Silva – Essa pergunta é muito importante. Acho que no próximo comitê nós deveremos adotar esse modelo com jornalistas. É interessante essa ideia. Atualmente – é nossa primeira experiência com o comitê – não tivemos a presença de jornalista, mas acredito que é importante ter, no futuro, jornalista para trazer a visão também do jornalismo, da imprensa a respeito das notícias falsas.
Revi – Que avaliação o senhor faz da campanha eleitoral em Santa Catarina, tanto do comportamento dos candidatos quanto do eleitorado, sobretudo nas redes sociais?
Antonio Amaral e Silva – A campanha, até agora, não tem destoado de campanhas anteriores. Acredito que o eleitor, pelo menos no que tange às fake news, está mais consciente. Nós não temos tido grandes problemas nessa área, talvez pelas campanhas de conscientização e até pelo amadurecimento do nosso eleitorado que não se entrega facilmente a esse tipo de notícia ou sensacionalismo. De minha parte, como membro do comitê, acredito que a situação esteja bem tranquila.
Revi – Mas o senhor se refere à produção de fake news no estado ou também à reprodução, porque há uma enxurrada de notícias falsas sendo disseminadas no WhatsApp…
Antonio Amaral e Silva – Sim, refiro-me à produção de material de fake news, porque a gente também não tem muito como controlar WhatsApp, que é uma rede fechada, é quase impossível. Mas o quadro geral, do meu ponto de vista, é muito positivo. O eleitor aos poucos vai se conscientizando da necessidade de verificar se aquilo tem alguma validade ou se é mais um sensacionalismo, algo que não vale nada e assim acaba não repassando. Essa é a sensação que eu tenho. Temos recebido bastante denúncias, mas muitas são de candidatos e aí entra o jogo político, mas nada que possa alarmar ou nos deixar preocupados de maneira mais acentuada. Creio que teremos uma eleição bastante tranquila.
Revi – Qual a quantidade de denúncias apuradas ou recebidas?
Antonio Amaral e Silva – Não tenho números porque são vários canais de denúncias para o Ministério Público, mas para o comitê, especificamente, temos tido casos de candidatos e coligações denunciando fake news, mas, como disse, isso também é próprio do jogo eleitoral. As fake news não nasceram com as redes sociais, já tínhamos antes, no rádio, na televisão, em panfletos. Ela só se modernizou e, com a agilidade das redes sociais, da internet, é claro que ganhou um potencial maior, mas não é um fenômeno novo. Então, para nós, no que tange a redes sociais, a situação é considerada calma, própria do jogo político e da liberdade de expressão. A justiça vai apurar os casos mais graves e, quando for o caso, excluir publicações.
