Secretaria de Educação de Joinville procura parcerias para manter o ensino cívico-militar
Por Ellen Gerber e Crislaine Moreira
A Secretaria de Educação de Joinville apresentou um plano para dar continuidade ao ensino cívico-militar na escola Presidente Castello Branco. O Programa Nacional de Escolas Cívico-Militares (Pecim) transformava escolas públicas em cívico-militares e foi instituído pelo governo Jair Bolsonaro em 2019. A iniciativa contava com apoio financeiro das Forças Armadas e do governo federal, que investiu cerca de R$100 milhões entre 2020 e 2022. De acordo com o Plano Orçamentário do Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (Siop), este valor ficou entre as 15 maiores verbas da educação básica do país.
Com o fim do governo Bolsonaro, a nova administração do Brasil optou pelo corte da verba federal que mantinha as atividades cívico-militares em ambiente escolar. Ficou a critério dos estados e municípios encerrar ou manter o modelo com recursos próprios.
Em Joinville, o modelo foi adotado na Escola Municipal Presidente Castello Branco. O anúncio do fim do programa federal mobilizou os responsáveis pelos alunos, que incentivaram as autoridades municipais a darem continuidade ao modelo. Sem o programa que garantia a verba federal, a Prefeitura de Joinville recorreu à Secretaria Estadual de Educação para buscar recursos. De acordo com o Secretário de Educação de Joinville, Diego Calegari, “o principal impedimento é a falta de militares da reserva para atender à demanda local”.
A continuidade do modelo cívico-militar, entretanto, gera controvérsias. Para o coordenador do Centro de Direitos Humanos (CDH), Nasser Haidar Barbosa, é um erro “gravíssimo” permitir que esse programa siga e deveria ser completamente proibida a continuidade desse tipo de ação. “Os efeitos acabam sendo muito contrários ao que a gente defende. Fazemos a defesa de uma educação de qualidade, mas entendemos que não precisa ocorrer por meio da militarização. Não há justificativa pedagógica e técnica de quem entende de educação para que se utilize o modelo militar. Desta forma, entendemos que a justificativa é pura e simplesmente ideológica. Seguir carreira militar precisa ser uma escolha do sujeito dentro de uma outra lógica”, explica.
Para o CDH, existem vários impactos negativos da presença de militares no processo educacional, por exemplo, o gasto de dinheiro público para manter pessoas que não são profissionais e técnicos de educação e que não têm nenhum tipo de vinculação com a educação para exercerem atividades basicamente de vigilância. “Isso não tem nada de pedagógico. A escola deveria ser um ambiente libertador, de construção da crítica”, completou o diretor.
Para manter o modelo cívico-militar, a Secretaria da Educação pretende ter auxílio do Corpo de Bombeiros Voluntários de Joinville (CBVJ). A intenção é que o CBVJ assuma o programa em 2024, abrangendo atividades rotineiras de ensino, atividades no contraturno e do programa Bombeiro Mirim. Segundo o diretor executivo do CBVJ, Marcos Luiz Krelling, é prematuro, por parte da Associação, falar sobre esse tema, uma vez que o Conselho Municipal de Educação ainda não se pronunciou sobre o projeto. “Tudo ainda está no âmbito de proposta do Executivo Municipal”, afirma.
A Prefeitura de Joinville não quis se pronunciar sobre o tema. “Assim que o modelo for definido e formatado, iremos torná-lo público. Essa é a posição da Prefeitura Municipal de Joinville”.
