Violência: o risco de ser mulher
Por Giovana Franco e Júlia Balsanelli dos Santos Silva
A violência contra a mulher é um crime que atinge mulheres de todas as idades, raças e classes sociais. Os números assustam: a cada dois minutos, uma mulher é vítima de violência doméstica no Brasil. A cada dia, dezenas de mulheres são agredidas, abusadas e, em casos extremos, assassinadas. O ano de 2023 foi o ano com maior número de feminicídios desde que o crime foi tipificado no Brasil, com 1.463 ocorrências, segundo levantamento do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP). Entre janeiro e maio de 2024 já foram registrados 28 casos de feminicídio em Santa Catarina, o equivalente a uma mulher assassinada a cada cinco dias. No ano passado foram 57.
Somente até o final de maio deste ano, 13.392 medidas protetivas foram expedidas em Santa Catarina, segundo dados do Observatório da Violência contra a Mulher da Alesc (Assembleia Legislativa de Santa Catarina). No mesmo período foram 33,5 mil registros de ocorrências. Ameaça aparece em primeiro lugar com 47,6% das ocorrências, seguida de lesão corporal dolosa (quando há intenção de ferir) com 23,4%. Nos primeiros cinco meses do ano foram registrados 236 estupros. Em Joinville, de janeiro a maio deste ano, houve registros de 1.912 agressões contra mulheres, entre elas 916 ameaças e 422 lesões corporais.
Violência contra a mulher em Santa Catarina
As agressões contra a mulher, sejam elas físicas ou morais, geram marcas irreparáveis na vida das vítimas. Fabiane, 20, (nome fictício, pois a vítima prefere não ser identificada), conhece bem essa realidade. Ela foi abusada sexualmente pelo próprio tio durante sua infância, um trauma que deixou cicatrizes profundas em sua vida. “Sou a única mulher entre meus irmãos, então sempre brinquei com a minha prima, já que temos a mesma idade”, relembra. “Um dia, fui dormir lá e o pai dela, meu tio, sugeriu que a gente brincasse de caça-bandeira no escuro. Eu e minha prima seríamos uma dupla, ele com minha tia, outra. As luzes foram apagadas e toda vez que eu ia invadir o campo adversário, tinha minhas partes íntimas tocadas. Ele me segurava por trás e passava a mão por onde queria, sem que ninguém percebesse.”
O abuso se repetiu por anos, criando um ambiente de medo e desespero. “Passei cinco anos convivendo com aquela dor, não queria contar para a família. Aos 15 anos, contei para os meus pais. Vi a tristeza e indignação no olhar da minha mãe e um olhar incompreensível do meu pai. Dividir isso com eles amenizou minha dor e angústia, mas não mudou o que eu sentia.”
Segundo dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, em 2023, foram registrados mais de 230 mil casos de violência doméstica no Brasil. Isso significa que, em média, 630 mulheres por dia foram vítimas de algum tipo de violência dentro de suas próprias casas. Esses números, no entanto, são apenas a ponta do iceberg, já que muitos casos nunca são denunciados. A Central de Atendimento à Mulher (180) recebeu, entre os meses de janeiro a outubro de 2023, cerca de 1.525 ligações por dia.
De acordo com o Observatório de Violência contra Mulher da Alesc, o procedimento para realizar uma denúncia consiste em procurar a Delegacia da Mulher, fornecer informações e provas, registrar o boletim de ocorrência, realizar exame de corpo delito e solicitar medidas protetivas, se for o caso.
Contrariando a lei, Delegacia da Mulher de Joinville não tem atendimento 24 horas
A Lei 14.541/2023 determina o funcionamento ininterrupto das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher, ou seja,o atendimento deve ocorrer 24 horas por dia. Apesar disso, em Joinville, o expediente ocorre somente das 12h às 19h em dias úteis, ou seja, se uma mulher precisar do apoio da Delegacia nos finais de semana, feriados e fora do horário de funcionamento, não poderá contar com a especializada. Em 24 de agosto de 2023, o Ministério Público ingressou com Ação Civil Pública com pedido de tutela de urgência antecipada contra o Estado de Santa Catarina, solicitando o cumprimento da lei, isso é, o atendimento ininterrupto na Delegacia de Polícia de Proteção à Criança, ao Adolescente, à Mulher e ao Idoso de Joinville – DPCAMI.
A ação foi motivada por uma solicitação realizada em 17 de julho do ano passado, à Ouvidoria do Ministério Público de Santa Catarina pelo Movimento Feminista da Diversidade. No dia 21, o Conselho Municipal de Direitos da Mulher de Joinville também solicitou a mesma providência
No dia 30 de outubro, o Estado de Santa Catarina apresentou uma contestação justificando o descumprimento da lei, com o argumento de falta de policiais para atender a demanda de 24 horas da DPCAMI. De acordo com o governo, o remanejamento dos profissionais acabaria por prejudicar o funcionamento das outras unidades também essenciais, que já funcionam no limite.
Na justificativa enviada ao MP, o governo afirma que, como forma de amenizar a situação, a Polícia Civil tem priorizado a formação de equipes plantonistas com policiais de ambos os sexos para o caso de eventual falta de disponibilidade de policiais femininas na equipe. Outra medida é a instalação da Sala Lilás, espaço de atendimento às mulheres. Na época da contestação, havia apenas 24 Salas em funcionamento no estado.
“Há uma Delegacia Virtual, que pode ser acessada 24 horas por dia, de qualquer lugar, nela as vítimas podem realizar o Boletim de Ocorrência e pedir medidas protetivas que são encaminhadas diretamente ao Poder Judiciário. Essa é uma ferramenta muito eficiente e pioneira no país”, informou em nota a assessoria de comunicação da Secretaria de Segurança Pública de Santa Catarina.
Em 18 de novembro, o Ministério Público voltou a se manifestar, reforçando o pedido de tutela de urgência antecipada. “A implementação imediata do atendimento ininterrupto na DPCAMI de Joinville, pelo menos por meio ano, certamente não ocasionaria os alegados danos e contratempos ao ente público. Aliás, como medida urgencial, em curto espaço de tempo, mover esforços no sentido de fazer cumprir a legislação é a medida mais adequada, até que se logre realizar novo concurso público que possa suprir o quadro de pessoal da DPCAMI de Joinville”, diz o MP. O documento ainda cita que o projeto Sala Lilás não resolve o problema da falta de atendimento 24h na delegacia especializada, servindo apenas como um “curativo para estancar a ferida em discussão”.
