Joinville regulamenta comércio ambulante com pontos fixos e novas regras
Prefeitura organiza atividade com 81 pontos fixos e novas regras
Por Rodrigo Alves Santana
O comércio ambulante de Joinville passou a contar com novas regras, buscando dar mais organização à atividade e permitir que os trabalhadores atuem de forma legal e regularizada. A Prefeitura publicou uma portaria que estabelece 81 pontos fixos para ambulantes na cidade, oferecendo maior controle sobre os locais de atuação. A medida, que entrou em vigor após a sanção da Lei Complementar 675 em janeiro deste ano, define claramente os critérios de licenciamento e as atividades permitidas, garantindo mais segurança tanto para os vendedores quanto para a comunidade.
Com a formalização, a Prefeitura busca integrar os microempresários ao comércio formal, permitindo que pessoas físicas e microempreendedores individuais possam atuar nas vias públicas com licenciamento, respeitando regras de horário e local de operação. As novas regulamentações também introduzem categorias para os ambulantes: os “transportadores”, que trabalham em circulação, e os “de ponto fixo”, que atuam em locais previamente designados pela administração pública.
No entanto, os ambulantes enfrentam dificuldades na implementação das novas regras e no relacionamento com os órgãos municipais responsáveis. Bruno Pereira, microempresário ambulante com mais de dez anos de atuação ao lado de seu pai, considera a medida positiva, mas reclama das falhas no atendimento da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SAMA), responsável pelo controle do comércio ambulante. Segundo ele, há grande dificuldade em atualizar o alvará para permitir a venda de novos produtos.
“Estou tentando resolver uma atualização no alvará, pois a Prefeitura estipulou agora os tipos de produtos que podemos vender. O meu alvará só permite vender pipocas, mas eu vendo churros. Já protocolei a atualização, mas não recebo um prazo final e os canais de comunicação não são bons, nem o atendimento presencial”, lamenta o microempresário que trabalha junto com seu pai na Praça da Bandeira.
Para o novo modelo de comércio ambulante, a Prefeitura determinou uma Taxa de Gerenciamento para o Exercício da Atividade como Ambulante (TGA), que varia conforme o tempo de atividade. O valor da TGA é calculado com base na Unidade Padrão Municipal (UPM), atualmente fixada em R$396,96, com taxas diárias, mensais e anuais correspondentes a percentuais dessa unidade. Para Bruno, o pagamento da taxa não é um problema, mas sim a falta de transparência e agilidade nos processos de regularização.
Sama apresenta mudanças nas vendas de rua
Antes da alteração, a Sama recebia diversas solicitações de comerciantes interessados, mas não havia um procedimento legal para formalizar essas atividades. Com a nova lei, foi possível realizar um chamamento público para credenciar os trabalhadores do setor e regularizar o comércio ambulante. Em julho deste ano, a Secretaria iniciou o processo de credenciamento, oferecendo 81 pontos, principalmente na região central, para os vendedores.
“Esses pontos foram cuidadosamente avaliados, garantindo que as calçadas permanecessem livres e que houvesse espaço suficiente para o tráfego de pedestres, explica Dayane Cândido Bento, gerente da Unidade de Concessões e Permissões da Secretaria de Meio Ambiente.
Os próprios comerciantes indicaram locais de interesse, que foram analisados e incluídos no processo. O chamamento público foi aberto a qualquer interessado, com a inscrição submetida a critérios estabelecidos na legislação. No entanto, os produtos permitidos para a venda foram aqueles que, durante a avaliação, mostraram maior demanda por parte dos comerciantes e maior viabilidade para comercialização em vias públicas.
“No momento, os produtos permitidos para o comércio ambulante foram os que identificamos com maior interesse dos próprios comerciantes e que são mais adequados para a venda na rua”, completa.
Atualmente, os comerciantes já estão licenciados e operando com as permissões emitidas. A Sama não prevê mudanças no tipo de mercadoria permitida para esta edição do chamamento, embora possa avaliar a inclusão de novos produtos em um futuro processo. Bruno, microempresário que possui licença para vender pipocas, aguarda a resolução do protocolo que abriu para acrescentar a comercialização de churros.
A fiscalização também é um ponto de destaque. Para garantir que a legislação seja cumprida, a Secretaria realiza ações semanais de fiscalização, com visitas duas vezes por semana em horários variados. O objetivo é assegurar que somente aqueles com licença atuem nas vias públicas e que as normas sejam respeitadas.
“A fiscalização está atuando semanalmente, com ações específicas para garantir que todos cumpram as normas e que somente os comerciantes licenciados possam atuar na cidade”, conclui Dayane.
