PEC propõe fim da escala 6×1 e gera reflexos econômicos
Projeto de lei pretende alterar jornada de trabalho para 36 horas semanais
Por Crislaine Moreira
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC), de autoria da deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP), prevê acabar com a escala de seis dias de trabalho para um de folga, sem haver redução de salários. Segundo a deputada, “a alteração proposta à Constituição Federal reflete um movimento global em direção a modelos de trabalho mais flexíveis aos trabalhadores, reconhecendo a necessidade de adaptação às novas realidades do mercado de trabalho e às demandas por melhor qualidade de vida dos trabalhadores e de seus familiares”. Atualmente, a Constituição estabelece que a jornada normal de trabalho não ultrapasse 8 horas diárias, ou 44 horas semanais, podendo ter, no máximo, 2 horas estendidas (horas extras).
A redução da jornada para 36 horas semanais vem sendo defendida por muitos como uma medida necessária para promover o equilíbrio entre a vida profissional e pessoal dos trabalhadores. “A possibilidade de mais dias de folga e uma jornada semanal menor tem como objetivo proporcionar mais qualidade de vida, reduzir o desgaste físico e mental, e melhorar a disposição dos empregados”, afirma o advogado João de Mattia Neto. Para a economista Cíntia Maisa Bender, “a escala 4×3 tem se consolidado como uma tendência alinhada ao aumento da produtividade das economias globais. Quando bem implementada, pode representar um avanço relevante na organização do trabalho, promovendo maior qualidade de vida aos trabalhadores sem comprometer a eficiência das empresas”.
Entretanto, especialistas alertam que a mudança não será simples. A economista aponta que, embora a redução da jornada possa ser benéfica, especialmente em mercados com alta competitividade por mão de obra, a implementação brusca dessa mudança no Brasil poderia gerar efeitos econômicos negativos. “No Brasil, uma mudança repentina e generalizada da escala 6×1 para 4×3, especialmente se obrigatória, pode gerar efeitos econômicos negativos a curto prazo”, alerta.
Diante dos desafios para implementação da PEC, alguns especialistas sugerem a adoção de um modelo mais gradual. “No entanto, para que seja eficaz, é essencial compreender o contexto específico do país e das empresas que nele atuam. Uma alternativa viável seria uma transição gradual para a escala 5×2 em setores específicos, desde que não comprometa operações contínuas”, recomenda a economista.
Desafios do mercado na adaptação das novas medidas
A medida traz desafios específicos para empresas que operam em setores com alta demanda nos finais de semana ou que exigem trabalho contínuo. O advogado João de Mattia Neto observa que a alteração pode impactar o funcionamento de vários setores da economia, principalmente para pequenas e médias empresas. “Isso pode gerar um aumento considerável dos custos operacionais, especialmente para pequenas e médias empresas, que não possuem a mesma capacidade de absorver esses custos igual as grandes companhias. Além disso, há um risco de aumento da informalidade, já que muitos empregadores poderão buscar alternativas mais econômicas para manter suas atividades”.
O impacto será maior para setores como saúde, comércio varejista e construção civil, onde a demanda e trabalho contínuo exigem uma grande adaptação. Para o advogado Wiliam Patricio, especialista em direito trabalhista, “há riscos de impacto em direitos como a remuneração por horas extras, que pode ser reduzida, e a flexibilidade da jornada, especialmente em setores que demandam escalas contínuas”.
Para empresas, a adaptação à nova jornada pode exigir investimentos em reestruturação operacional e contratação de novos funcionários, o que eleva os custos. Nilton Reinert Junior, coordenador industrial, comenta que o alto custo operacional é outro obstáculo iminente. Ele aponta que, em caso de aprovação, será necessário repensar a carga tributária e os custos empresariais. “Atualmente a carga tributária no país prejudica as empresas, então, havendo uma redução na jornada de trabalho, penso que os governos devem repensar a carga tributária, assim como o sistema previdenciário e o imposto de renda de pessoa física”, sugere Reinert.
A PEC alcançou o número necessário de assinaturas para tramitação na Câmara dos Deputados, mínimo de 171, o que equivale a um terço dos deputados federais. Agora, a proposta segue os trâmites legislativos regulares.
Caso haja alterações no Senado, a proposta retorna à Câmara para nova apreciação. Se aprovada sem mudanças, a PEC será promulgada e entrará em vigor como emenda à Constituição. Até o momento, a proposta aguarda a designação de um relator e o início da tramitação na CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal do Brasil).
