PEC do fim da 6×1 movimenta setor metalúrgico de Joinville
Sindicatos discutem impactos da nova jornada de trabalho em um dos principais setores econômicos do norte catarinense
Por Aimêe Martins, Ana Livia Dos Santos Lopes e Kethlyn Dos Santos Mariano
A metalurgia representa 3,1% do PIB brasileiro e, em Joinville, o setor representa 10% da economia local. O debate sobre o fim da escala 6×1 tem provocado posições divergentes entre patrões e empresários e até a administração municipal discute os impactos que a mudança na jornada de trabalho pode tra zer ao setor econômico mais importante da cidade.
A PEC 221/2019, que propõe a jornada máxima de trabalho de 40 horas semanais, com dois dias consecutivos de descanso para cada cinco dias trabalhados (escala 5×2), foi aprovada no dia 27 de maio pela Câmara dos Deputados. Foram 472 votos a favor e apenas 22 contra, na primeira votação, e 461 a favor e 19 contrários na segunda.
De acordo com a proposta, a transição será de 14 meses. Nos dois primeiros, após a promulgação, a carga horária máxima será de 42 horas semanais e dois dias de descanso. Após esse período, deve-se consolidar definitivamente o teto de 40 horas semanais. No entanto, a PEC, que chegou ao senado no dia 28 de maio, deve passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de ir ao Plenário. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, afirma que é preciso discutir e aperfeiçoar o texto, e não apenas “carimbá-lo.”
Joinville já sofre com a falta de trabalhadores, em especial em funções operacionais. Segundo William Escher, Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico e Inovação, a escassez de mão de obra não tem relação direta com a jornada de trabalho, e sim porque os jovens procuram por funções que não exigem tanto esforço físico. Para Escher, reduzir a escala deve representar a perda de 10% de produtividade por pessoa, o que resultaria na necessidade de mais contratações, as quais o mercado de trabalho não suportaria.
Para o presidente do Sindicato Metalúrgico de Joinville, Rodolfo Ramos, a falta de trabalhadores ocorre porque os jovens buscam melhores condições de vida, priorizando conforto e disponibilidade de tempo em vez do esforço físico pesado e das muitas horas de trabalho. “Essa geração quer trabalhar para viver. Então, se nós conseguirmos unir os empresários e os trabalhadores numa pauta que vai trazer melhor resultado e produtividade, mais qualidade, a gente continua sendo competitivo”, opina.
O impacto na visão de patrões e trabalhadores
O debate sobre a escala 6×1 no setor metalúrgico em Joinville ocorre principalmente entre o Sindicato dos Trabalhadores e o Sindicato Patronal. De acordo com dados da Prefeitura de Joinville, houve crescimento no número de novas empresas nos últimos anos, mas 73,8% desses novos negócios são de Microempreendedores Individuais, o que corrobora com a “pejotização”, ou seja, o trabalhador deixa de trabalhar com carteira assinada e se torna um prestador de serviços terceirizados. A movimentação representa, muitas vezes, a perda de direitos trabalhistas, que são exclusivos da CLT.
Pelo lado dos trabalhadores, o Sindicato dos Metalúrgicos diz que trabalhadores descansados e motivados produzem mais. Ramos cita uma experiência local em que o aumento de intervalos no ciclo de trabalho não alterou o volume de produção final. Ele também destaca exemplos em países europeus, como Alemanha e Espanha, que também reduziram a carga horária e mantiveram ou até aumentaram a produtividade.
Segundo Ramos, existe uma resistência do setor patronal em realizar testes, apesar de evidências de que a redução da jornada não prejudica o faturamento industrial. Para o sindicalista, a polarização política, que também tomou conta do tema da escala 6×1, acentua o impasse na discussão entre sindicatos, prefeitura e comunidade.
O executivo do Sindicato Patronal dos Metalúrgicos de Joinville, Vanderlei Schadeck, contesta. Ele afirma que a preocupação por parte dos empresários é exclusivamente com a competitividade entre as empresas, e não parte de uma questão ideológica. “O custo de reposição de mão de obra pode chegar a 11,6%”, explica Schadeck. “Reduzir a jornada em 10% leva a um custo maior, porque é preciso contratar mais pessoas, pagar mais benefícios e ter um custo de gestão maior.” Conforme o representante dos empresários, essa diminuição da jornada fará o valor do produto final aumentar, e os clientes podem optar pela importação de outros países. A queda nas vendas, segundo Schadeck, poderia até resultar em demissões no setor.
O segmento metalmecânico é dividido em vários sindicatos patronais, e, apenas o setor de materiais elétricos e metalurgia, representa 200 empresas, que vão desde MEIs a grandes indústrias, responsáveis por cerca de 22 mil trabalhadores em Joinville. Para o executivo, o Sindicato Patronal tem responsabilidade por esses empregos, o que reflete em sua cautela diante do assunto. Na convenção coletiva que ocorreu em março deste ano, o Sindicato dos Trabalhadores trouxe a pauta de redução da jornada para discussão. Após os dois lados apresentarem seus posicionamentos, optou-se por esperar a decisão governamental.
Economistas analisam adaptação
A redução da jornada de trabalho tende a ser um novo desafio para as grandes indústrias. A economista Cíntia Maísa Bender, 46, coordenadora do curso de Administração da Faculdade Ielusc, comenta sobre os impactos negativos da redução da jornada a curto prazo, por conta do aumento de gastos e rotatividade de funcionários. “Essas empresas precisarão aumentar o banco de horas, contratar mais pessoas e aumentar a automação para continuarem atendendo às demandas. Como a concorrência internacional é alta no setor, um aumento nos custos reduziria a competitividade das empresas no mercado”, analisa a economista.
Segundo Cíntia, os benefícios dessa nova política devem ser sentidos a médio e longo prazo. O aumento da produtividade dos trabalhadores e de profissionais qualificados para atuar no setor metalúrgico de Santa Catarina faria com que os resultados se igualassem aos obtidos com a escala 6×1.
A economista Cláudia Trentini argumenta que o maior desafio não é econômico, mas sim da gestão de transição. Ela explica que, com o planejamento adequado, políticas de apoio às pequenas e médias empresas e envolvimento dos sindicatos e das entidades empresariais, como Federação das Indústrias de Santa Catarina (Fiesc) e Associação Comercial e Industrial de Joinville (Acij), a mudança é viável, porém, sem esses cuidados, o risco é real.
O debate sobre o fim da escala 6×1 ganhou destaque no Brasil, em 2024, impulsionado pelo Movimento Vida Além do Trabalho (VAT), organizado pelo vereador do Rio de Janeiro Rick Azevedo. A pauta se tornou o assunto mais comentado na rede social X e uma petição pública pelo fim da escala 6×1 levantou o apoio de 1,4 milhão de pessoas. A partir disso, a deputada Erika Hilton (PSOL-SP) levou a causa para o Congresso. A proposta ultrapassou o número mínimo de assinaturas para ser protocolada na Câmara dos Deputados e iniciar debates na Casa.
O texto que está no Senado é um substitutivo do deputado Leo Prates (Republicanos-BA) para a PEC do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que previa jornada de 36 horas, e para a PEC 8/25, da deputada Érika Hilton (Psol-SP), de igual jornada em quatro dias.
