Matrículas na educação especial de Joinville crescem 174%
Crescimento das matrículas, falta de profissionais e adaptação das escolas estão entre os desafios da educação especial frente à nova política nacional
Segundo o Censo Escolar, de 2021 a 2025, o número de alunos matriculados na educação especial, na rede municipal de ensino de Joinville, mais que dobrou, passando de 1.911 matrículas, em 2021, para 5.952 em 2025. Na rede estadual de ensino, a situação não é diferente: saltou de 910 matrículas, em 2021, para 1.767 em 2025.
No atendimento educacional especializado (AEE), mediação pedagógica que visa possibilitar o acesso ao currículo pelo atendimento às necessidades educacionais específicas dos alunos com deficiência, transtorno do espectro autista (TEA) e altas habilidades ou superdotação, também houve um aumento significativo de matrículas, tanto na rede municipal quanto na rede estadual. Em seguida, dois gráficos retirados da base de dados do Censo Escolar de 2025 mostram essa realidade, comparando com a quantidade de matrículas curriculares.
Rede Municipal de Ensino de Joinville
Rede Estadual de Ensino em Joinville
Em contrapartida, professores não se consideram preparados para atender o público-alvo da educação especial. Segundo dados do SAEB (Sistema de Avaliação da Educação Básica) de 2019, mais de 60% dos professores da rede municipal de Joinville sentem-se pouco ou nada preparados para ensinar esses alunos. Na rede estadual, esse número fica em torno de 50%.
Política Nacional de Educação Especial Inclusiva
Em dezembro de 2025, foi instituída a nova Política Nacional de Educação Especial Inclusiva (PNEEI), por meio do Decreto 12.773, em substituição ao Decreto 12.686, de outubro de 2025. A principal alteração na segunda versão, em relação à primeira, é a referência ao artigo 58 da LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), que recomenda que a matrícula dos estudantes da educação especial ocorra “preferencialmente” nas escolas comuns. Esse fato provocou muitas manifestações dos representantes das instituições especializadas, que consideravam que o decreto anterior impossibilitava a matrícula desses alunos em instituições como a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE).
O documento altera leis antigas, acrescenta novos parâmetros e define como escolas e redes de ensino devem organizar o AEE e os apoios pedagógicos para estudantes com deficiência, autistas e pessoas com altas habilidades.
Entre as principais alterações, o texto especifica que os professores do AEE devem ter, no mínimo, 360 horas de formação continuada. Para os profissionais que atuam como auxiliares e/ou segundos professores, a exigência é de 180 horas de formação. Além disso, não é mais exigido que o aluno tenha laudo médico para ser encaminhado ao AEE, basta que os profissionais da escola identifiquem essa necessidade. Essa medida tenta eliminar barreiras e facilitar o acesso de pessoas mais vulneráveis ao tratamento especializado.
Torna-se obrigatória também a implementação do Plano Educacional Individualizado (PEI), documento que orienta os professores sobre como trabalhar com o aluno em sala de aula.
Leia o texto completo no link abaixo.
Pneei — Ministério da Educação
Educadores reclamam de formação insuficiente
A reportagem conversou com professores e gestores das redes municipal e estadual de ensino de Joinville. A pedido deles, os nomes e as escolas em que atuam não serão divulgados.
Um gestor falou sobre a demanda de trabalho das escolas estaduais. Para ele, o principal problema está nos alunos que não são público-alvo do AEE, aqueles com TDAH (Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade), por exemplo.
“Eu não tenho o suporte necessário. Nem familiar, nem político, nem humano. Porque os professores, de maneira geral, não foram preparados nas licenciaturas para atender alunos com necessidades especiais. Eu tive disciplinas, mas não saí preparado. Não é suficiente.”
O gestor acrescenta, ainda, que o professor que realmente segue as orientações para o atendimento desses alunos adoece. Para ele, o trabalho aumentou muito nos últimos anos e dar conta dessa demanda tem sido um desafio. Por outro lado, segundo ele, há professores que simplesmente não modificam nem adaptam a forma de ensinar e quem perde é o aluno com necessidades especiais.
Um professor que atua na educação infantil da rede municipal de ensino conta que, dos seus 50 alunos, 25 pela manhã e 25 à tarde, cinco precisam de apoio. No momento, ele relata que está sem monitor de manhã e que, no período da tarde, o monitor só consegue atender um aluno, que precisa de um suporte maior.
“Existe uma falta enorme de monitoras. Foi solicitado monitor para um aluno com deficiência desde o começo do ano, mas até agora nada foi resolvido porque não há profissionais disponíveis.”
Sobre o aluno do período da tarde, que atualmente requer maior atenção, o professor relata as inúmeras tentativas frustradas, segundo ele, de contato com a família, para explicar a situação da criança na escola.
“Estou desde o começo do ano tentando conscientizar a família desse aluno mais agitado sobre rotina, medicação e acompanhamento, mas isso nunca foi organizado adequadamente pela gestão.”
Perguntado sobre o motivo de a gestão escolar não atender a essa demanda, o professor disse que é visível que as coordenadoras também estão muito sobrecarregadas.
“Na teoria, existe o direito, mas na prática o professor acaba sozinho. Quando o aluno entra em crise, muitas vezes ele nem deveria permanecer na escola naquele momento. Precisaria de atendimento adequado e parceria constante com a família.”
Outro professor da rede municipal destaca que a rotina na escola de educação infantil faz com que ele busque se aprimorar e encontrar estratégias para lidar com as crianças da educação especial. No entanto, ele diz que, quando há um aluno com níveis 2 e 3 de suporte do transtorno do espectro autista (TEA), por exemplo, o professor precisa gerenciar questões além da esfera educacional.
“Quando há um aluno com essa necessidade de suporte, sai da parte educacional e a gente passa a gerenciar risco, fazer com que essa criança não se machuque, não machuque os profissionais e nem as outras crianças. Isso se torna muito desgastante.”
O desafio da demanda crescente
A gerente de apoio à aprendizagem da rede municipal de ensino de Joinville, Deyze Zapelini Faust, recebeu a reportagem no Polo Pertencer, centro de referência da Prefeitura de Joinville (SC), voltado ao AEE, inaugurado em março deste ano.
“O Polo Pertencer foi pensado para atender alunos com suporte muito substancial, como autistas suporte três ou deficiência intelectual mais severa, quando a unidade escolar não consegue dar conta. A ideia é mostrar que não é o aluno que tem que se adaptar à escola; é a escola que precisa se adaptar ao aluno.”
Questionada a respeito das ações para se adequar à Política Nacional de Educação Especial Inclusiva (PNEEI), Deyze afirma que a rede municipal de ensino já cumpre algumas exigências, mesmo antes de serem obrigatórias.
“Muitas coisas nós já fazíamos. Hoje, o nosso aluno atendido com profissional de apoio ou profissional AEE não necessariamente precisa do laudo. Se ele demonstrar necessidade, é feito todo um estudo de caso junto com a escola, equipe de TO, pedagogas e famílias e é definido um auxiliar para esse aluno.”
Ainda sobre o documento, ela acrescenta que será necessário se adequar à carga horária de formação continuada exigida para os profissionais da educação especial, que hoje não contempla, em sua totalidade, o mínimo de horas exigidas pela PNEEI.
Com relação ao aumento no número de matrículas da educação especial na rede municipal, Deyze diz que algumas ações foram tomadas. Entre elas, a criação de 240 novas vagas na APAE, parceria com a Associação dos Amigos do Autista (AMA), com 40 vagas disponíveis, além da inauguração do Polo Pertencer e do Polo Ativamente, que se dedica ao atendimento educacional de crianças com altas habilidades e superdotação.
Sobre a falta de profissionais, como monitores e auxiliares, a gerente de apoio à aprendizagem admite que há uma lacuna. “Criamos o cargo de nível médio (para auxiliares) porque já não conseguíamos mais profissionais com magistério suficientes. Hoje falta profissional.”
A supervisora de Atividades Educacionais Extensivas da FCEE (Fundação Catarinense de Educação Especial), Graziele Franciosi, informou, por meio de aplicativo de mensagem, que a rede estadual de ensino possui uma política de educação especial em vigor desde 2006, atualizada em 2016. Segundo ela, essa política em nada fere a PNEEI. No entanto, Graziele admite que muitas coisas mudaram desde então, e a nova política acrescenta pontos importantes para a melhoria da educação especial.
Ela reconhece que houve um aumento exponencial no número de alunos da educação especial no estado e os desafios que isso implica.
“Pensando nisso, nós temos várias formações e grupos de estudo sobre o tema. O estado implantou uma responsável pelo apoio pedagógico da educação especial da FCEE em quase todas as Coordenadorias Regionais de Educação, que tem essa prerrogativa de orientar, assessorar e formar os professores.”
