Lei que virou hit nacional é aprovada em Joinville
Versão da lei Anti-Oruam começa a valer na cidade e é apontada como preconceituosa e racista por artistas da periferia
Por Fagner Ramos
“Ó Deus, eu sei que tá aí sentado no Seu trono. Os anjos todos cantam: Santo, Santo”. Esta música não é um louvor gospel. Esse é o trecho de uma canção do artista que virou sinônimo de apologia ao crime organizado. Ela pertence ao rapper carioca Oruam, filho do traficante Marcinho VP, que está preso por matar o jornalista Tim Lopes. O rapper é a inspiração para a criação de uma proposta de lei denominada “lei anti-Oruam”. O artista se tornou alvo de políticos da direita nacional e de vereadores de Joinville, motivando mais de 80 projetos de lei em cidades brasileiras para barrar a contratação de artistas que supostamente fazem apologia ao crime, às drogas e à sexualização infantil.
“Não deixará vacilar o teu pé; aquele que te guarda não cochilará”. Esta última palavra, na verdade, foi trocada, pois o termo utilizado é “tosquenejará”, que tem o mesmo significado e foi tirado do Salmo 121 da Bíblia Sagrada. “Salmo 121” é o nome da música de Oruam que abre esta reportagem e representa os “valores” de todos os 15 vereadores de Joinville, que não cochilaram e aprovaram a lei inspirada no rapper, no dia 16 de setembro de 2025.
A lei estabelece que fica vedada a utilização de verbas públicas para a contratação de eventos, apresentações, shows e artistas que envolvam, no decorrer da apresentação, expressão de apologia ao crime organizado, ao uso de drogas ou conteúdo de sexualização infantil.
O projeto de lei teve início no fim de 2024, em Santa Catarina, quando o deputado estadual Jessé Lopes (PL) apresentou um texto que proibia a reprodução de músicas, videoclipes e coreografias que fizessem apologia ao crime, ao uso de drogas ou ao sexo nas escolas públicas e privadas do estado. No início de 2025, em São Paulo, a vereadora Amanda Vettorazzo (União), também coordenadora do Movimento Brasil Livre (MBL), postou um vídeo em suas redes sociais criticando o rapper e dizendo que ele “abriu a porteira para rappers e funkeiros começarem a produzir músicas endeusando criminosos e líderes de facções, usando de gírias para normalizar o mundo do crime na nossa cultura”. No mesmo vídeo, ela afirmou que iria propor na Câmara de Vereadores de São Paulo o projeto de lei que virou hit nacional.
Em Joinville, a proposta foi encabeçada pelo vereador Mateus Batista (União), também membro do MBL. O projeto de lei nº 8/2025, de autoria do parlamentar, a princípio tratava de barrar a contratação de artistas que apresentavam em suas letras, conteúdos com apologia ao crime e às drogas, mas o termo “sexualização infantil” foi incluído no texto, que ganhou uma nova versão chamada de substitutivo global. Esse substitutivo incorporou parte do projeto de lei nº 7/2025, de autoria do vereador Cleiton Profeta (PL). Pessoas envolvidas com outros parlamentares da cidade dizem que o texto de Batista é uma cópia do apresentado por Amanda Vettorazzo, que, por sua vez, é uma cópia do texto de Jessé Lopes.
Polêmicas com artistas de Joinville
Em uma audiência pública realizada na Câmara de Vereadores de Joinville, artistas e representantes de movimentos culturais da cidade criticaram os dois projetos de lei apresentados por Batista e Profeta. Para eles, as medidas reforçam uma lógica de censura prévia e de criminalização da cultura periférica.
A reunião contou com a presença de artistas ligados à cultura hip-hop, representantes do Conselho Municipal de Política Cultural (CMPC) e do movimento negro. O ex-deputado estadual Sandro Silva, presidente da Sociedade Kênia Clube, também participou. Durante os debates, os artistas e representantes culturais argumentaram que os projetos são redundantes, já que dispositivos legais como o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o Código Penal e a Lei Antidrogas já tratam da apologia ao crime e da proteção de menores.
Para Zelize, 34 anos, integrante do coletivo de batalha de rimas Rimas do Ghetto, outras leis já cumprem essa função, e a proposta aprovada em Joinville tem como objetivo criminalizar a cultura periférica. “Esse projeto é mais uma das formas de racismo que a cultura negra e periférica enfrenta. Tem pessoas que ouvem esses artistas e, por tanto privilégio, acham que essas músicas incitam o crime ou o uso de drogas. Outras pessoas ouvem, reconhecem e se identificam com a narrativa porque vivem em condições de extrema vulnerabilidade. O racismo é tão escancarado que inclusive há leis que proíbem apologia ao uso de drogas e ao crime organizado no Código Penal, como o (Decreto-Lei nº 2.848/1940): Art. 287 – Apologia de crime ou criminoso: tipifica como crime ‘fazer, publicamente, apologia de fato criminoso ou de autor de crime’. Pena: detenção de 3 a 6 meses ou multa. Ou o Art. 286 – Incitação ao crime: tipifica como crime ‘incitar, publicamente, a prática de crime’. E a Lei de Drogas (Lei nº 11.343/2006), Art. 33, §2º: prevê como crime ‘induzir, instigar ou auxiliar alguém ao uso indevido de droga’. Ou seja, já existem leis que regulam”.
A vereadora Vanessa da Rosa (PT), que propôs a audiência, disse que os textos visam à censura prévia e reforçam uma criminalização da cultura preta, periférica e popular. Ela citou que o avanço desses projetos no país é sintoma de uma movimentação política mais ampla.
“Essas propostas não estão isoladas em Joinville. Há uma onda nacional de tentativas de silenciar artistas e produções culturais ligadas às periferias”, afirmou.
Posteriormente, Vanessa fez duras críticas ao projeto: “Este projeto busca sufocar a arte e a cultura brasileira em sua essência mais autêntica. A arte popular, enraizada na vivência do Brasil profundo, provoca incômodo porque denuncia o racismo, as desigualdades sociais e as injustiças de um sistema excludente. E isso desagrada aqueles que querem manter o status quo. Quem define o que é apologia ao crime?”
Vanessa, que é a única mulher negra no parlamento de Joinville, afirma que o projeto tem base no preconceito e no racismo. “Não é coincidência que samba, funk e hip-hop, gêneros enraizados na cultura negra e nas comunidades periféricas, sejam alvos constantes de repressão. São manifestações culturais potentes, nascidas entre os mais pobres, e por isso sofrem ataques. Essa lei carrega um viés racista”.
Zelize complementa o pensamento da vereadora Vanessa da Rosa. Para ela, a periferia é o principal alvo dos vereadores. “Nas plenárias na Câmara de Vereadores eles dizem que não é só artista da periferia, mas quando dão exemplos, somente falam sobre o RAP.
Segregação Musical
Atualmente, o sertanejo é um dos estilos mais ouvidos na cidade de Joinville, o que reflete uma tendência nacional. Segundo a Rádio 89 FM de Joinville, o top 10 é inteiramente composto por artistas do gênero.
Muitas músicas sertanejas também abordam temas como consumo de bebidas alcoólicas e conotações sexuais, como a canção “Ilusão de Ótica”, de Matheus e Kauan com Ana Castela: “Saí da minha casa. Parei na primeira esquina que tinha cerveja. Tomei logo umas dez, ‘cê viu. Fui parar aos seus pés, ‘cê riu”, ou um dos maiores hits de Ana Castela, com Zé Felipe e Luan Pereira, “Roça em Mim”, que diz no refrão: “Roça, roça em mim, roça, roça em mim. Tira o chapéu e a bota e me bota gostosin’. Roça, roça em mim, roça, roça em mim. Que hoje tu vira o olho galopando gostosin’”.Canções desse tipo ou artistas do gênero passam à margem dos vereadores. “Tantas outras músicas do sertanejo, rock, que também abordam, mas ninguém comenta sobre. É engraçado que sobre eventos de venda de bebida ninguém fala nada, sempre apoia. O álcool é a droga que mais mata, mas não estão preocupados com isso”, afirma Zelize.
Para o vereador autor do projeto, Mateus Batista, a proposta não prevê restrições a algum tipo específico de artista ou estilo musical e rechaça as críticas de que a medida mira diretamente a cultura da periferia.
“O texto é geral e vale para todos, independentemente do estilo ou gênero musical, e não faz qualquer referência à origem cultural ou gênero musical. Ele é voltado apenas para coibir a apologia ao crime, ao uso de drogas e à sexualização infantil. Assim, qualquer manifestação cultural que não ultrapasse esses limites continua plenamente garantida”.
Um dos pontos citados no texto da lei aprovada refere-se à cláusula que proíbe certas condutas e conteúdos nos shows. A Prefeitura, ao fechar contrato com qualquer artista, precisa prever esse adendo, e, se desrespeitado, o contratado poderá sofrer sanções e ser impedido de trabalhar para a Prefeitura de Joinville por até cinco anos. Para Batista, não há qualquer intenção de censurar artistas. “Não haverá censura prévia: todos podem se apresentar, mas quem utilizar recursos públicos para fazer apologia ao crime, às drogas ou à sexualização infantil estará sujeito às penalidades. Ele não impede a liberdade de expressão ou a liberdade artística; apenas estabelece critérios para o uso de verbas públicas, que não podem ser destinadas a conteúdos que afrontem a lei ou incentivem práticas criminosas”, afirma o vereador.
Já para a integrante do coletivo Rimas do Ghetto, a lei é uma forma de preconceito ou tentativa de silenciamento.
“Com certeza! Não tem outra explicação senão o preconceito e o racismo que a cultura negra e periférica enfrenta. Nós enfrentamos diversas vezes impasses por ser um movimento cultural de arte e cultura de rua. Temos muito mais dificuldades em conseguir apoio de qualquer instância por ser batalha de rima, diferente de outros eventos, como festival de cerveja e afins”.
Para especialistas do setor jurídico, leis como essa violam o princípio da eficiência e extrapolam as atribuições do Legislativo local, além de serem consideradas inconstitucionais por instituírem censura prévia, o que é vedado pela Constituição de 1988. Entrevistado pelo site Consultor Jurídico, Danilo Cymrot, doutor em Direito pela USP, afirma que o Código Penal e o Estatuto da Criança e do Adolescente já cumprem essa função. Para Ana Clara Ribeiro, advogada especialista em Propriedade Intelectual, proibir a contratação de artistas com base no conteúdo das obras vai onerar a máquina pública. Na lei aprovada em Joinville, qualquer cidadão pode realizar denúncias aos órgãos competentes.
O projeto foi aprovado em 16 de setembro, com a assinatura de 15 parlamentares: Cleiton Profeta (PL), que apresentou projeto semelhante, além de Brandel Junior (PL), Diego Machado (PSD), Franciel Iurko (MDB), Alisson (Novo), Lucas Souza (Republicanos), Instrutor Lucas (PL), Neto Petters (Novo), Pastor Ascendino Batista (PSD), Pelé (MDB), Tânia Larson (União Brasil), Vanessa Venzke Falk (Novo) e Wilian Tonezi (PL).
A reportagem entrou em contato com os parlamentares Cleiton Profeta, Brandel Júnior e Diego Machado para esclarecimentos quanto ao texto, mas não tivemos retorno até a publicação desta reportagem.
